Brics vão defender remuneração por conteúdo protegido usado para treinar IAs

IAs – Os países que integram o Brics defenderão a remuneração por direitos autorais nos casos de uso de conteúdo protegido para o treinamento de sistemas de Inteligência Artificial. A posição constará do comunicado final da cúpula do grupo, marcada para ocorrer no Rio de Janeiro, e propõe uma governança internacional da IA que assegure tanto a proteção à propriedade intelectual, quanto a criação de mecanismos de compensação justa, conforme apurou a Folha.

O tema tem gerado tensão entre empresas de tecnologia e criadores de conteúdo, como escritores e veículos de comunicação. De um lado, companhias como Google e OpenAI são contra a obrigação de pagamento por uso de material autoral em sistemas de IA generativa. Elas defendem que tal prática se enquadra no conceito de “fair use”, previsto na legislação dos Estados Unidos, que permite uso sem pagamento em determinadas situações — como usos educacionais, quando não são reproduzidos trechos extensos e sem prejuízo econômico aos autores.

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Nos EUA, o jornal New York Times abriu um processo contra a OpenAI, alegando uso indevido de seu conteúdo para alimentar modelos da empresa. A OpenAI, por sua vez, argumenta que sua conduta está amparada pelo fair use. No Canadá, o Globe and Mail também recorreu à Justiça, e na Dinamarca, a associação de veículos Danish Press Publications anunciou que tomará medidas legais contra a empresa pelo mesmo motivo.

No Brasil, a discussão está inserida no Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL nº 2.338), já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a remuneração por conteúdo utilizado, mas plataformas digitais tentam remover esse trecho do texto.

Em entrevista à Folha, Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, declarou que a empresa entende que é necessário “remunerar alguns parceiros de conteúdo sim, mas não necessariamente com copyright”. A companhia tem firmado acordos com determinados veículos de mídia para uso de seus acervos.

Na declaração da cúpula, os países do Brics devem defender a proteção à propriedade intelectual e, especificamente, ao copyright, contra o uso não autorizado por sistemas de IA. Algumas empresas vêm sendo acusadas de extrair conteúdos de obras literárias e de veículos jornalísticos na internet sem permissão, empregando-os no treinamento de seus modelos.

“A proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual e, em particular, dos direitos autorais contra o uso não autorizado da IA deve estar em vigor para evitar a coleta excessiva de dados, permitindo mecanismos de remuneração justa”, consta do documento, que também reivindica maior transparência sobre os dados inseridos nos sistemas e os resultados produzidos por eles. Muitas vezes, as companhias não divulgam quais bases foram usadas no treinamento dos modelos.

De acordo com diplomatas que participam das negociações, a linguagem adotada no documento é equilibrada, pois busca assegurar o interesse público ao mesmo tempo em que resguarda os direitos autorais. Eles apontam que o desenvolvimento da IA depende de três fatores principais: infraestrutura computacional (hardware), algoritmos (software) e base de dados.

Entre os países em desenvolvimento, à exceção de China e Índia, é comum a carência em infraestrutura e desenvolvimento de algoritmos. Por outro lado, países como o Brasil possuem bases de dados robustas, organizadas e em língua própria — elementos estratégicos para o treinamento de IA, e que, por isso, devem ser devidamente remunerados.

Uma fonte que acompanha o debate afirma que a demanda por uma compensação justa a artistas já havia sido apresentada por representantes do setor cultural no âmbito do G20. O Brasil decidiu incorporá-la em sua presidência do Brics, em defesa de maior justiça nesse processo.

Iniciativas para regulamentar inteligência artificial e redes sociais têm enfrentado críticas do governo de Donald Trump, que promete retaliações. Em fevereiro, durante a Cúpula de Ação sobre a IA em Paris, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, criticou medidas regulatórias na Europa.

“O governo Trump está preocupado com relatos de que alguns governos estrangeiros estão considerando apertar o cerco às empresas de tecnologia dos EUA. Os Estados Unidos não podem e não vão aceitar isso”, disse Vance. “As empresas são obrigadas a lidar com a Lei de Serviços Digitais da UE e a quantidade maciça de regras criadas pela lei sobre remoção de conteúdo e policiamento da chamada desinformação.”

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/diloka107)