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Cade recomenda punição à Apple por prática anticompetitiva no Brasil

5 meses atrás

Cade – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) propôs que a Apple seja responsabilizada por práticas anticompetitivas e violação da ordem econômica no setor de pagamentos digitais no Brasil. Conforme apontou a investigação, a companhia norte-americana adotou condutas consideradas irregulares, como forçar o uso do Apple Pay por parte dos desenvolvedores que criam aplicativos para iPhones.

O órgão também apontou que a Apple restringe a comercialização e a distribuição de serviços digitais oferecidos por terceiros. As conclusões constam em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (30).

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Durante a apuração, a Superintendência-Geral do Cade determinou que as ações da empresa criam barreiras artificiais para novos concorrentes no ecossistema do iOS, favorecendo a manutenção de sua posição dominante e limitando as alternativas disponíveis a usuários e desenvolvedores da plataforma.

Um dos exemplos citados é o bloqueio ao acesso de bancos ao sistema de comunicação por aproximação (NFC) do iPhone, exigindo o pagamento de taxas à Apple para habilitar esse tipo de operação.

Caso será julgado pelo tribunal do Cade

A autarquia sugeriu a aplicação de sanções, incluindo uma multa — cujo valor não foi revelado — e também recomendou a adoção de “remédios”, ou seja, medidas corretivas que busquem eliminar os obstáculos identificados. Isso pode significar, na prática, a abertura do iPhone e do Apple Pay para serviços de pagamento operados por outras empresas.

A investigação foi aberta em 2022, a partir de uma denúncia feita pelo Mercado Livre. Agora, o processo segue para julgamento no tribunal do Cade, que poderá arquivá-lo caso entenda que não houve infração, ou declarar a prática como ofensiva à ordem econômica, aplicando as penalidades previstas na Lei 12.529/2011.

O que diz a Apple

A Apple se manifestou sobre a recomendação emitida pelo Cade:

“Por mais de 16 anos, a App Store proporcionou aos nossos usuários no Brasil um marketplace seguro e confiável para descobrir novos aplicativos e ajudou desenvolvedores brasileiros a construir negócios de sucesso. Estamos preocupados que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança. Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma.”

Ainda em abril, durante a fase de apuração, a empresa alegou que não detém posição dominante no mercado brasileiro, destacando que a maior parte dos dispositivos móveis no país utiliza o sistema Android. Também afirmou que a tecnologia NFC & SE está incorporada ao iOS e pode ser utilizada por terceiros no processamento de pagamentos.