Isenção do IR – A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, enviada pelo governo ao Congresso em março, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Se aprovado no plenário, o texto seguirá para análise no Senado antes da sanção presidencial. A proposta já passou por uma comissão especial em julho e é considerada prioridade pela base governista.
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O projeto estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil ao ano) e descontos para rendas de até R$ 7.350. O custo estimado da medida em 2026 é de R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, o relator manteve a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A cobrança máxima será aplicada a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem afetar quem já paga 27,5% de IR.
O parecer também prevê que parte da arrecadação excedente seja destinada a estados e municípios. Segundo cálculos da Câmara, mesmo com os descontos, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que deverá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Paralelamente, tramita no Senado um projeto semelhante, de autoria do senador Renan Calheiros (PP-AL). A proposta, originalmente apresentada em 2019, foi resgatada em meio à demora de avanços na Câmara.
Já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, ainda precisa passar pela avaliação dos deputados. A movimentação é interpretada como reflexo da disputa política entre Lira e Renan, ambos cotados para concorrer ao Senado em 2026.
Repercussão política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais que a votação representa “um avanço na justiça social” e que a isenção não deve ser vista como favor, mas como reconhecimento de um direito.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também se manifestou, destacando que a mudança corrige uma distorção histórica: “Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente.”
A página oficial do governo federal reforçou a mobilização: “As próximas horas são de MÁXIMA importância para o futuro do nosso país: a Câmara dos Deputados vai votar a proposta do Governo do Brasil que zera o Imposto de Renda para milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês.”
O texto isenta da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos ou remessas de lucros e dividendos para governos estrangeiros (desde que haja reciprocidade), fundos soberanos e entidades no exterior voltadas à administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)
