Cidade em São Paulo é a primeira cidade do Brasil a proibir uso de cigarros eletrônicos em locais públicos

Cigarros eletrônicos – A cidade de Limeira, localizada a pouco mais de 150 quilômetros da capital paulista, entrou para a história ao se tornar o primeiro município do Brasil a sancionar uma lei específica que proíbe o uso de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, em locais públicos. A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura, passa a valer em 30 dias e estabelece regras rígidas para coibir o uso desses dispositivos, sobretudo entre os jovens.

A proposta foi apresentada pelo vereador Nilton César dos Santos (Republicanos) e veta o uso dos cigarros eletrônicos por menores de 18 anos, além de proibir o consumo em ambientes públicos, sejam eles abertos ou fechados, e também em estabelecimentos privados de uso coletivo.

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A lista de locais abrangidos inclui praças, ginásios, escolas, bares, restaurantes, cinemas, hotéis, supermercados, ambientes de trabalho, espaços culturais, áreas comuns de condomínios e até estacionamentos. Segundo a prefeitura, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão fixar cartazes informativos, realizar ações de conscientização, vigiar os ambientes e, em caso de descumprimento, solicitar a retirada da pessoa infratora com apoio das autoridades competentes.

A nova legislação ainda aguarda definição, via decreto municipal, dos valores de multa a serem aplicados em caso de desrespeito às regras. A fiscalização ficará sob responsabilidade do poder público municipal.

Apesar de ser a primeira cidade com uma lei própria sobre o tema, a medida de Limeira se soma a uma série de restrições já vigentes em nível federal. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em 2024, a agência reforçou a decisão, incluindo também a proibição da fabricação, distribuição, armazenamento e transporte desses produtos.

A chamada “lei antifumo”, de 1996, também proíbe o uso de cigarros – convencionais ou eletrônicos – em ambientes fechados de uso coletivo. No entanto, a legislação limeirense amplia e torna mais rígida a fiscalização local, criando precedentes para que outras cidades adotem medidas semelhantes.

A justificativa para o endurecimento da regulamentação está no avanço do uso de vapes, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, e na ausência de controle de qualidade e fiscalização sobre a composição desses dispositivos. Diversos estudos apontam que o cigarro eletrônico pode apresentar riscos ainda maiores à saúde do que o cigarro convencional, agravados pelo uso frequente e pela iniciação precoce.

(Com informações de Tecmundo)

(Foto: Reprodução/Freepik/mumemories)