Com reforma do IR aprovada, redução da jornada e isenção da PLR entram em pauta

Reforma do IR – Durante a cerimônia de sanção da reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira (26), o presidente Lula (PT) mencionou outras pautas trabalhistas que estão no radar do governo federal, incluindo a redução da jornada de trabalho e a isenção de IR sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

Lula sancionou a isenção do IR para salários de até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, promessa feita na campanha de 2022. O texto também reduz o imposto para quem recebe acima de R$ 5.000 e até R$ 7.350.

LEIA: Brasil registra salto nas tentativas de fraude documental entre 2022 e 2025

A reforma institui ainda o chamado Imposto de Renda Mínimo, voltado às altas rendas. Para compensar o aumento da isenção, o governo ampliará a taxação sobre os super-ricos — grupo estimado em 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A alíquota efetiva mínima de 10% começa a valer para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, calculada pela diferença entre o que já foi pago e o mínimo estabelecido.

Durante o evento, Lula reforçou que a isenção do IR tem relevância, mas não resolverá todos os problemas do país. Disse que o objetivo é levar o Brasil a um patamar de desenvolvimento intermediário e reduzir desigualdades.

A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro com apoio unânime do plenário. O Senado chancelou o texto em novembro também sem votos contrários.

Próximas pautas

O discurso presidencial enfatizou justiça tributária e social, com críticas às jornadas atuais e defesas da taxação dos mais abastados.

Lula voltou a criticar a escala 6×1 e o tamanho da jornada estabelecida pela CLT de 1943. Segundo ele, “os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção”.

A desoneração da PLR também foi mencionada como prioridade do Planalto. Hoje, valores acima de R$ 8.214 são tributados exclusivamente na fonte. Para Lula, “qualquer um tem que saber que isso é injusto. Eu recebo dividendos e não pago nada de Imposto de Renda… Agora eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$ 10 mil de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda”.

Atuação sindical

A isenção da PLR foi uma pauta levantada pelo presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e ex-presidente e fundador da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), Antonio Neto, durante uma reunião de Lula com as centrais sindicais em abril de 2023.

Na ocasião, Neto classificou como injustiça o fato de os trabalhadores terem a PLR taxada, enquanto os empresários são isentos de imposto sobre lucros e dividendos. Lula concordou com a tese, classificando a situação como “absurda”, e pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desse atenção ao tema.

O compromisso foi reafirmado publicamente por Lula em diversas ocasiões, como em um discurso em agosto de 2024 durante visita a uma fábrica de automóveis, em que declarou que apenas aguardava a oportunidade para aprovar a isenção. A reivindicação permanece na pauta do movimento sindical para 2025, como um dos pontos a serem avançados na área tributária

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara, afirmou que a discussão sobre isenção total da PLR pode ser retomada em um eventual novo mandato de Lula. “A gente conversava com Moisés [Selerges…] […] talvez até num próximo mandato que vossa excelência possa concorrer”, disse.

O que muda para os trabalhadores

Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR mensal, acumulando economia de R$ 3.754,68 no ano, sem contar o 13º. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto com a nova tabela.

Atualmente, a isenção funciona até R$ 3.036 por mês, considerando o desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita.

As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro e serão refletidas na declaração de 2027.

Relator do projeto na Câmara, Arthur Lira estima que a isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. O governo afirma que a perda será compensada pelo imposto mínimo sobre alta renda e pela retenção de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por residentes no exterior.

Já o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contestou os números, citando estudos que apontavam impacto entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, mas deu aval após o Ministério da Fazenda garantir neutralidade fiscal.

Entenda as mudanças no Imposto de Renda

Isenção maior e desconto no imposto

* O projeto garante isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais, mediante desconto de até R$ 312,89 sobre o valor devido.
* Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto progressivo, reduzido conforme a renda sobe.
* Acima de R$ 7.350, o contribuinte segue o modelo atual, sem vantagens adicionais.

Imposto mínimo para os mais ricos

* Contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais estarão sujeitos ao imposto mínimo, com alíquota de até 10% a partir de R$ 1,2 milhão.
* O valor efetivo dependerá da alíquota já recolhida pelo contribuinte. Quem já paga mais de 10% não será afetado.
* Lucros e dividendos, heranças, poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, alguns FIIs e Fiagros, entre outros rendimentos, ficam fora da base do cálculo.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/José Cruz)