Começa prazo para declaração do IRPF 2025; que informações entram na pré-preenchida?

IRPF 2025 – Começou nesta segunda-feira (17) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, que irá até as 23h59 do dia 30 de maio. Aqueles que devem fazer a declaração e perderem o prazo deverão pagar uma multa cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e que pode chegar a até 20% do imposto devido no ano.

A declaração pré-preenchida também já foi liberada e garante a prioridade na fila de restituição, mas ainda não contará com todos os dados abastecidos, informou a Receita Federal.

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Já as informações sobre rendimentos já deverão estar liberadas na declaração pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Além de garantir dedução, pagamentos realizados podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.

Dentre as despesas que dão direito à dedução para quem declara pelo modelo completo estão principalmente aquelas com saúde, como plano de saúde, médicos, dentistas e hospitais.

As informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR, de acordo com o fisco. Dessa forma, prestadores de serviço da área da saúde e convênios são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.

Por isso, nesta segunda já estarão na declaração pré-preenchida os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínica que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet.

Também estarão disponibilizados na pré-preenchida os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações. Se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, as informações de servidores e aposentados também aparecerão detalhados.

A partir de 1º de abril o sistema terá todas as informações abastecidas. O motivo do atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já dura mais de cem dias.

Como a prestação de contas é de responsabilidade do titular, os contribuintes precisam conferir todas as informações presentes na declaração. Isso também vale para situações em que o documento foi elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.

A declaração pré-preenchida pode ser acessada a partir de um login no portal gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.

O download do programa já pode ser feito pelos contribuintes pelo site oficial da Receita.

Caso não seja possível visualizar as informações da declaração pré-preenchida, o contribuinte também pode importar dados da declaração do ano anterior caso o preenchimento seja feito no mesmo computador usado no preenchimento do ano passado (2024).

O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, disse em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), dados básicos que estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, como identificação, CPF e endereço do contribuinte, além de rendimentos isentos em função de doença grave, informações do Carnê-Leão e a restituição recebida em 2024.

Fonseca também ressaltou a necessidade de ser coerente no preenchimento, principalmente no que se refere às informações que são inseridas ou não. “Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir.”

“Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar”. Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar os dados, poderá ser penalizado.

As opções para aqueles que não quiserem fazer a declaração baixando o programa só estarão disponíveis a partir do 1º de abril, como o aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda) – disponível para tablet, celular e computador – e a declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

A previsão do fisco é receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, que foi de 43,2 milhões. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.

O modelo ficou disponível aos contribuintes a partir de 2021, quando apenas 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2%.

O PGD foi criado em 1996 e deixará de existir, sendo substituído pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Embora ainda não haja uma data exata para o fim do programa, a expectativa é que em 2030 ele seja descontinuado.

De acordo com Fonseca, o app é mais barato e trará economia aos cofres públicos.

O contribuinte poderá saber se caiu na malha fina 24 horas após o envio. Porém existe a possibilidade de que esse tempo seja maior nos primeiros dias do prazo, quando há o maior volume de declarações entregues.

Para poder receber a restituição, aqueles que caírem na malha fina devem corrigir a pendência. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. O processamento da declaração pode ser consultado acessando o e-CAC, também com senha do portal pov.br.

Quem deve declarar o imposto de renda 2025?

* Quem recebeu rendimentos tributáveis — como salário e aposentadoria — a partir de R$ 33.888 no ano;
* Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil;
* Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra;
* Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
* Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
* Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
* Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário;
* Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro;
* Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores;
* O contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;
* Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024;
* Quem obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas.

Quais mudanças ocorreram no Imposto de Renda de 2025?

A alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a declarar foi a principal mudança. De 2024 para 2025 a quantia subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Outro valor alterado pela Receita foi o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar. No ano passado a quantia mínima era de R$ 153.199,50, neste é de R$ 169.440.

Outras duas regras foram incluídas que obrigam a declaração do IR foram incluídas pelo órgão:

– Terão de prestar contas com a Receita os contribuintes que tiveram ganho de capital com aplicações financeira no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos).

– Quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024 também terão o IR exigido.

A ordem na mudança de prioridade na fila de restituição do IR foi outra mudança importante e ficou da seguinte forma:

1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes

Qual o valor das deduções do IR?

Deduções no Imposto de Renda podem ser garantidas por alguns gastos, o que faz com o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
* Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
* Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
* Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
* Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
* Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Como é a tabela do Imposto de Renda 2025?

Para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR, existe a tabela mensal ou anual de desconto de Imposto de Renda que é uma orientação.

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	zero	zero
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20	0	0
De 2.259,21 até 2.826,65	7,5	169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15	381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	662,77
Acima de 4.664,68	27,5	896,00

TABELA ANUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2024

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 26.963,20	–	–
De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 2.022,24
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60	15,0%	R$ 4.566,23
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16	22,5%	R$ 7.942,17
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.740,98

Quais documentos serão necessários para declarar o IR?

São importantes documentos como recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. É necessário também:

* Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
* Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
* Doações e serviços de crédito
* Despesas médicas e odontológicas
* Despesas com empregados domésticos

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/leonidassantana)