Comissão da Câmara aprova proposta para uso de dados em sistemas de IA

Uso de dados – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica o Marco Civil da Internet para determinar que as regras de proteção e tratamento de dados também sejam aplicadas às informações utilizadas por sistemas de inteligência artificial (IA).

O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 6706/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

LEIA: CEO de empresa de TI que dispensou 900 funcionários em videochamada é demitido

A versão original da proposta previa mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para exigir auditorias preventivas em sistemas de IA empregados em decisões com elevado impacto social.

Segundo o autor, a medida teria como objetivo detectar possíveis vieses discriminatórios e diminuir riscos antes que decisões automatizadas provocassem danos.

Ele afirmou que “o direito à revisão de decisões automatizadas funciona de maneira reativa e individualizada”, enquanto a realização de auditorias possibilitaria uma fiscalização preventiva e periódica.

Mudanças

O relator, porém, avaliou que a exigência poderia elevar significativamente os custos para empresas e provedores. “A exigência indiscriminada inviabilizaria a operação de pequenos e médios provedores no país, resultando em perda de empregos e de renda”, afirmou.

Duda Ramos também considerou que a inclusão, na LGPD, de exigências administrativas direcionadas especificamente a algoritmos de inteligência artificial poderia tornar menos clara a finalidade da legislação.

Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso avance nas próximas etapas, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para posteriormente se tornar lei.

Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!

A Bee Fenati (saiba mais aqui) segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)

Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!

A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina!

Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.

Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa!

Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.

Qualifique-se agora com a Fenati Academy!

Dentro da Bee Fenati, o usuário encontra ainda a Fenati Academy, que oferece mais de 8 mil opções de qualificação e atualização profissional com bolsa integral para sócios e contribuintes de sindicatos filiados à Fenati. (Saiba mais)

Na plataforma, o profissional pode acessar o Sindplay, streaming de qualificação para profissionais de TI reconhecido como a “Netflix de TI”, que possui cursos em áreas como cibersegurança, Inteligência Artificial, desenvolvimento de softwares, desenvolvimento para a internet, administração de sistemas e redes, ciência de dados, gestão de projetos de TI, blockchain e tecnologias de moedas digitais, entre outras. (Saiba mais)

A ferramenta oferece também cursos em parceria com a Cisco Networking Academy, com CERTIFICAÇÕES GRATUITAS em áreas como segurança cibernética, Redes, IA, Ciência de dados, Inglês para TI, Programação, Tecnologia da informação, Alfabetização digital, Habilidades Profissionais (Soft skills) e Sustentabilidade. (Saiba mais)

Outra parceria da Fenati Academy é a Oracle University, uma das maiores referências globais em tecnologia. Os usuários já podem acessar cursos, trilhas de aprendizado e obter certificações Oracle gratuitamente ou com descontos exclusivos. Os conteúdos passam por áreas estratégicas como bancos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, desenvolvimento, automação e soluções corporativas. (Saiba mais)

Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!

Sócios e contribuintes contam ainda com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)

A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.

A Bee Hunter vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Isso porque nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!

(Com informações de Agência Câmara)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal Jr)