Comitê propõe 10 diretrizes para regulamentar redes sociais no Brasil

Redes sociais – O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou nesta quinta-feira (14) um documento intitulado Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais, resultado de um processo que contou com participação ampla da sociedade. A iniciativa busca oferecer uma contribuição multissetorial à construção de um marco regulatório nacional sobre o tema.

De acordo com a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a proposta tem como objetivo “garantir que qualquer regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro para todos, sem sufocar a inovação”.

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A primeira versão dos princípios foi submetida à consulta pública entre maio e junho deste ano, recebendo cerca de 300 contribuições de representantes do meio acadêmico, setor público, empresas e organizações da sociedade civil, vindas de todas as regiões do país. Após a análise das sugestões, o texto passou por revisão até chegar ao formato final.

“O processo de discussão foi amplo e plural, envolvendo diferentes vozes da sociedade. Constatou-se que, apesar da grande relevância das redes sociais, é necessário reduzir os efeitos colaterais negativos de seu uso”, afirmou Henrique Faulhaber, conselheiro e coordenador do grupo de trabalho responsável pelo documento.

Definições e contexto

O texto define plataformas digitais como sistemas baseados na internet que fazem a intermediação de relações entre diferentes atores, como fornecedores e consumidores, com uso intensivo de dados e inteligência artificial (IA).

As redes sociais são apresentadas como um tipo específico dessas plataformas, com foco em conectar usuários para relações sociais e compartilhamento de conteúdos, mediadas por algoritmos e mecanismos de recomendação.

Embora esse modelo ofereça benefícios, o CGI.br aponta riscos, especialmente pela alta capacidade de interferir na circulação de informações, seja por impulsionamento pago, publicidade direcionada ou estratégias para aumentar o engajamento.

Os dez princípios

O documento lista as diretrizes que, segundo as sugestões, devem orientar uma futura regulação das redes sociais no Brasil. São elas:

1. Estado Democrático de Direito, soberania e jurisdição nacional – Respeito à Constituição, promoção da diversidade cultural e desenvolvimento socioeconômico.
2. Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade – Proteção à dignidade humana e combate a violência e discurso de ódio.
3. Autodeterminação informacional – Garantia de controle dos usuários sobre seus dados pessoais.
4. Integridade da informação – Combate à desinformação e preservação da memória histórica.
5. Inovação e desenvolvimento socioeconômico – Estímulo à economia digital inclusiva e sustentável.
6. Transparência e prestação de contas – Clareza sobre funcionamento, algoritmos e monetização.
7. Interoperabilidade e portabilidade – Direito de transferência de dados e integração entre serviços.
8. Prevenção e responsabilidade – Redução de riscos sistêmicos e responsabilização por danos.
9. Proporcionalidade regulatória – Diferenciação de obrigações conforme porte e impacto das plataformas.
10. Ambiente regulatório e governança multissetorial – Participação equilibrada de diferentes setores na formulação de políticas.

Sobre o CGI.br

O CGI.br já foi responsável por iniciativas de impacto, como o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet (2009), que inspirou o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O novo conjunto de princípios deverá servir como referência para propostas regulatórias que conciliem eficácia, equilíbrio e respeito à dinâmica da internet, atendendo ao interesse público.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)