Condenação de empresa do Mercado Livre tem repercussão nacional

Sindicatos de TI

Condenação de empresa de TI do Mercado Livre ganha repercussão nacional; ação é do Sindpd

Redação
05/06/2024

Meli Developers foi condenada a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados por horas extras, diferencial de adicional noturno não pagos, aplicação de reajustes salariais e multas

Ganhou destaque nacional a condenação sofrida pela Meli Developers, empresa de tecnologia da informação do Mercado Livre, na Justiça do Trabalho. A empresa foi condenada a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados por horas extras e diferencial de adicional noturno não pagos, além de aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas. Ao todo, 5 mil pessoas poderão ser beneficiadas com a decisão, a qual ainda cabe recurso. (Entenda o caso)

A ação foi movida pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), que acusa a MeLi de descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI e, assim, lesar os funcionários da companhia. Segundo consta da sentença, a Meli Developers não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, não se orienta pela convenção da categoria.

LEIA: Deu na imprensa: Empresa do Mercado Livre é condenada em ação trabalhista de R$ 80 milhões

Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirma que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela empresa “é fato incontroverso”. Sanchez cita o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Meli Developers, que indica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.

“As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico”, escreveu o juiz.

Levantamento feito pelo sindicato em abril nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as empresas com CNPJs relacionados ao Mercado Livre – dois deles da Meli Developers. O Sindpd orienta os trabalhadores da MeLi Devlopers Brasil a se cadastrarem no formulário para manter um canal de comunicação ativo com o Sindicato e receber informações sobre o andamento do processo.

Confira abaixo as principais matérias publicadas sobre o caso:

UOL/Economia: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/06/04/empresa-do-mercado-livre-e-condenada-em-acao-trabalhista-de-r-80-milhoes.htm

UOL/Famosos: https://observatoriodosfamosos.uol.com.br/colunas/em-off/mercado-livre-sai-derrotado-de-processo-e-perde-milhoes-de-reais-para-funcionarios

Estadão (EInvestidor): https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/mercado-livre-meli34-condenada-indenizar-trabalhadores-80-milhoes/

Isto É Dinheiro: https://istoedinheiro.com.br/mercado-livre-e-condenado-em-acao-trabalhista-e-tera-que-pagar-r-80-milhoes/

Estado de Minas: https://www.em.com.br/economia/2024/06/6871453-empresa-do-mercado-livre-e-condenada-em-acao-trabalhista-de-rs-80-milhoes.html

Jornal Extra: https://extra.globo.com/google/amp/economia/noticia/2024/06/justica-do-trabalho-condena-empresa-do-mercado-livre-a-pagar-r-80-mi.ghtml

Em Off/Correio Braziliense: https://emoff.correiobraziliense.com.br/noticias/mercado-livre-sai-derrotado-de-processo-e-perde-milhoes-de-reais-para-funcionarios/

IG Economia: https://economia.ig.com.br/2024-06-04/empresa-mercado-livre-condenada.html.amp

MSN: https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/other/mercado-livre-%C3%A9-condenado-em-a%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-e-ter%C3%A1-que-pagar-r-80-milh%C3%B5es/ar-BB1nFYjN

Economia em Pauta: https://economiaempauta.com/justica-do-trabalho-condena-empresa-do-mercado-livre-a-pagar-r-80-mi/

Brasil Online (BOL): https://www.bol.uol.com.br/noticias/2024/06/04/empresa-do-mercado-livre-e-condenada-em-acao-trabalhista-de-r-80-milhoes.amp.htm