Entenda o que é uma demissão em massa, quando é ilegal e como denunciar

Demissão em massa – A demissão em massa – ou dispensa coletiva – representa momentos críticos para trabalhadores e suas famílias. Esse tipo de demissão ocorre quando um número de funcionários de uma empresa ou grupo econômico é desligado simultaneamente, sem intenção de substituição e por um motivo comum.

Em períodos de crise econômica, falências, fusões de empresas, ajustes de custos, implantações tecnológicas ou achatamento salarial, as demissões em massa se tornam comuns e têm um impacto profundo no ambiente de trabalho e na estabilidade financeira dos afetados. Esse tipo de prática afeta não só os trabalhadores desligados, como todo o quadro de funcionários de uma empresa, criando um clima de medo dentro das companhias. Crises de pânico, ansiedade e até depressão podem ser ocasionadas por processos de demissão em massa.

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É importante destacar que, embora não haja um número mínimo de trabalhadores para que uma dispensa seja considerada “em massa”, o impacto e a motivação desse tipo de desligamento é o que define essa classificação.

Em 2017, a Reforma Trabalhista retirou a exigência de autorização sindical para dispensas coletivas, mas, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o tema 638, restabeleceu a obrigatoriedade de negociação com sindicato antes de uma empresa fazer uma demissão em massa.

Além disso, ainda está em julgamento no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que visa reverter essa mudança da Reforma Trabalhista, que prejudica a segurança dos trabalhadores.

Um exemplo recente da atuação do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) foi a vitória em uma ação judicial contra uma grande empresa de tecnologia que realizou uma dispensa em massa sem a devida intervenção sindical. Nesse caso, apesar do número de desligamentos parecer baixo, a dispensa foi considerada coletiva por se tratar do fechamento de um setor. Esse entendimento judicial, alinhado à decisão do STF, assegurou o respeito aos direitos dos trabalhadores prejudicados.

Importância da participação do sindicato

Quando o sindicato participa do processo, ele pode garantir que funcionários em condições especiais, como grávidas, pessoas em tratamento de saúde e membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tenham seus empregos preservados, evitando litígios e o descumprimento de direitos.

A atuação sindical vai além de evitar desligamentos irregulares. Em processos de demissão em massa, a intervenção sindical possibilita assegurar indenizações superiores às previstas na legislação e implementar medidas que protejam os trabalhadores, como a homologação obrigatória no sindicato e a negociação de prioridade na recontratação em caso de novas admissões. Isso impede que a dispensa coletiva seja usada como mecanismo para reduzir salários e deteriorar condições de trabalho, fortalecendo a posição da categoria.

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Nos últimos dois anos, o Sindpd-SP acionou judicialmente dezenas de empresas que descumpriram o tema 638 do STF, conquistando vitórias importantes, estabelecendo acordos vantajosos e até evitando que outras empresas realizassem dispensas sem a necessária intervenção sindical, o que resultou na reintegração de trabalhadores.

Como denunciar um caso de demissão em massa

Para auxiliar os trabalhadores, o Sindpd possui canais específicos para receber denúncias. Após a denúncia formalizada, a equipe do sindicato, incluindo os setores de comunicação, jurídico e de pesquisa, inicia um monitoramento completo do caso.

Em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), o sindicato colabora com outras entidades, como o Sitepd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana), o Sintipar-PR (Sindicato de Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado do Paraná) e o Sinttec-MG (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia), para verificar casos de demissões interestaduais.

Benefícios da negociação coletiva para o trabalhador

Com a negociação coletiva intermediada pelo sindicato, os trabalhadores afetados por uma dispensa em massa podem garantir benefícios além dos previstos na legislação, como aumentos no vale-alimentação, vale-refeição, melhorias no plano de saúde ou até indenizações adicionais.

A intervenção do sindicato também pode assegurar prioridade para os desligados em futuras recontratações e a homologação das rescisões no sindicato, protegendo os direitos adquiridos e as conquistas da categoria.

Como identificar demissão em massa na sua empresa?

Fechamento de departamentos ou setores, descontinuidade de atividades ou cargos, além de dispensas de trabalhadores pela implantação de alguma tecnologia. Todas essas situações são passiveis de negociação coletiva, independentemente do número de afetados.

Também é importante ficar atento aos casos de demissões em massa de forma parcelada, o que vem ocorrendo em grandes empresas para descaracterizar a demissão em massa, por isso é importante o trabalhador acompanhar as movimentações na empresa e guardar provas como comunicados.

E o mais grave são as dispensas que visam achatar salários e benefícios. É fundamental que os trabalhadores nos procurem em caso de substituição permanente na empresa para contratação de profissionais com salários menores.