TI do Paraná – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu adiar a análise da denúncia envolvendo a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O processo ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a venda da estatal.

Enquanto a Corte Suprema examina o caso, o trâmite no TCE-PR permanece interrompido, sem avanço de etapas como audiências, prazos, decisões ou deliberações.

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Suspensão determinada pelo STF

A paralisação ocorre após decisão liminar no âmbito da ADI nº 7896, que contesta a desestatização da Celepar. O ministro Flávio Dino determinou a suspensão do processo de privatização, citando a necessidade de resguardar dados sensíveis e a soberania digital.

A ação foi proposta pelos partidos PT e PSOL, que argumentam que o governo do Paraná teria invadido competência da União ao conduzir o processo de venda da companhia.

O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá prazo de até 90 dias para apresentar seu voto. A ação sustenta que a eventual transferência de dados ligados à segurança pública e a informações de cidadãos para a iniciativa privada, sem garantias adequadas, pode ferir a Constituição.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Celepar/Felipe Barbosa)