Dino vota contra lei que proíbe mototáxis, mas critica precarização do trabalho

Mototáxis – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e defendeu a suspensão da lei paulista que proíbe o serviço de mototáxi no estado de São Paulo. Em sua decisão, Dino reforçou a importância de garantir direitos trabalhistas aos mototaxistas e comparou o comportamento de algumas empresas de tecnologia à lógica dos “senhores de escravos do século 18”, por explorarem o trabalho sem oferecer proteção mínima aos profissionais.

Para o ministro, a lei estadual 8.156/2025 é inconstitucional, pois concede aos municípios o direito de autorizar o serviço de mototáxi, o que, segundo ele, fere a competência exclusiva da União em regular o transporte. A decisão, publicada na sexta-feira (31), destaca que o texto “contrasta com entendimentos anteriores do Supremo”, que já haviam determinado a centralização dessa regulamentação em nível federal.

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Em sua manifestação, Dino afirmou que “não é admissível que, eventualmente, empresas operadoras de alta tecnologia comportem-se como senhores de escravos do século 18, lucrando com o trabalho alheio executado em um regime excludente de direitos básicos”.

A liminar de Moraes, concedida em setembro, já havia suspendido os efeitos da lei estadual, por entender que ela criava barreiras ao trabalho de mototaxistas por aplicativo, exigindo autorizações municipais que dificultavam o exercício da atividade. Com o voto de Dino, o posicionamento ganha reforço dentro do STF, em defesa do livre exercício profissional e de melhores condições de trabalho para quem atua por meio das plataformas digitais.

(Com informações de Uol)
(Foto: Reprodução/Brunos Peres/ Agência Brasil)