Desoneração da folha – Empresas de tecnologias estão entre as maiores beneficiadas pela política de desoneração de folha de pagamento, que foi prorrogada até 2027 (entenda melhor abaixo). A lista completa dos 28 mil beneficiados foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os valores que as empresas deixaram de pagar.
Somente entre janeiro e agosto de 2024, foram cerca de R$ 12,3 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar. O topo da lista é ocupado por gigantes como a BRF, que ocupa o primeiro lugar, com R$ 237 milhões não pagos como consequência da desoneração. O topo da lista conta com nomes como a AEC e Atento, com valores na casa dos R$ 95 milhões, além da gigante de consultoria Accenture, com R$ 109 milhões.
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Logo na sequência, as empresas de tecnologia dominam o ranking entre a 11ª e a 20ª posição. A Meli Developers, empresa de desenvolvimento de software do grupo Mercado Livre, foi beneficiada com uma isenção fiscal de R$ 84,6 milhões, ficando na posição de número 11. Logo atrás vem a CI&T, com R$ 72 milhões.
A lista segue com F1RST, empresa de TI do Santander, com R$ 66,6 milhões, a Kyndryl, spin off de infra de TI da IBM, com R$ 57,3 milhões, a Stefanini, com R$ 56,1 milhões e a Nu Brasil Tecnologia, empresa de tecnologia do Nubank, com R$ 50,6 milhões.
Outros nomes conhecidos são TCS (R$ 49 milhões), NTT Data (R$ 49 milhões), GFT Brasil (R$ 37 milhões), SAP (R$ 35 milhões), Capgemini (R$ 34 milhões), Minsait (R$ 30 milhões), Compass UOL (R$ 30 milhões), Act (R$ 27 milhões), Thoughtworks (R$ 26 milhões), Zup I.T. (R$ 26 milhões), RD (R$ 25 milhões), Concentrix (R$ 25 milhões), Luizalabs (R$ 25 milhões), Acesso (R$ 24 milhões).
Somadas, essas 20 empresas deixaram de recolher R$ 897 milhões em impostos entre janeiro e agosto deste ano. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 no governo Dilma Rousseff (PT) para 17 setores estratégicos da economia nacional, entre eles, o setor de TI. Tal política permite a troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no caso do setor de TI, 4,5%.
Ao longo dos últimos anos, técnicos do Ministério da Fazenda sempre argumentaram que a renúncia fiscal bilionária gerada pela desoneração não tinha, de fato, benefícios comprovados. A principal justificativa para a política de desoneração da folha é a geração e a manutenção de empregos nestes setores.
Entenda como será a transição até o fim da política de desoneração, em 2028:
2024 – O benefício será integral
As empresas pagam a contribuição sobre a receita bruta, que atualmente substitui o tributo regular de 20% sobre a folha de pagamento
2025 a 2027 – Começa um processo de reoneração gradual a um ritmo de um quarto por ano
O benefício passa a ser híbrido. Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair, contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027. Não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário.
A partir de 2028 – Não há mais cobrança pelo faturamento
As empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% — valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração.
(Com informações de Baguete)
(Foto: Reprodução)
