Enel pode perder concessão em SP por falhas repetidas no serviço

Enel – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação da concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios da região metropolitana. A medida é considerada em razão das sucessivas falhas da empresa no atendimento à população.

Nesta terça-feira (4), o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de análise) no processo que apura as falhas da distribuidora. O Ministério terá a palavra final caso a agência decida pela “caducidade” do contrato, que atualmente vigora até 2028.

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A Enel São Paulo já solicitou a renovação antecipada da concessão, mas o processo está condicionado à conclusão da investigação. O caso é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que votou a favor do parecer da área técnica da Aneel.

Segundo o relatório, houve redução no tempo médio de atendimento às ocorrências emergenciais desde a implementação do plano de recuperação da empresa. Também foram registradas melhorias em indicadores de desempenho, como a diminuição das interrupções de energia superiores a 24 horas e o reforço das equipes de campo para respostas rápidas.

No entanto, o parecer destaca que os resultados ainda são parciais, uma vez que as ações foram observadas em um período sem chuvas intensas, fator crítico para o desempenho do serviço. Por isso, a área técnica recomenda que a Enel permaneça sob acompanhamento regulatório até março de 2026, além dos 90 dias previstos inicialmente no plano de recuperação.

A distribuidora enfrenta investigação por falhas reincidentes no atendimento a consumidores, especialmente após tempestades e longos apagões. Entre os episódios mais graves estão:

• Outubro de 2023: bairros ficaram dias sem energia após fortes chuvas;
• Outubro de 2024: novos temporais provocaram apagões prolongados;
• Setembro de 2025: casas ficaram mais de 48 horas sem luz.

Em outubro, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a Enel SP apresenta “padrão reincidente e preocupante de resposta lenta”.

O processo contra a empresa foi aberto após descumprimento de um plano de contingência firmado com a Aneel e a Arsesp, agência reguladora estadual. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou que o processo sancionador deve ser concluído antes de qualquer deliberação sobre a renovação da concessão, mesmo diante de parecer técnico preliminar favorável à empresa.

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação, enquanto a Prefeitura de São Paulo defende que qualquer prorrogação só ocorra após revisão dos critérios de avaliação do serviço.

Desde que assumiu a antiga Eletropaulo, em 2018, a Enel SP vem sendo alvo de críticas por piora na qualidade do fornecimento. Em ação civil pública, a prefeitura aponta:

• aumento das quedas de energia em dias de chuva;
• redução de 51% na força de trabalho;
• corte de quase 50% nos custos operacionais;
• descumprimento de metas de investimentos.

A gestão municipal também critica a metodologia regulatória que desconsidera apagões causados por eventos climáticos extremos, o que, segundo a prefeitura, mascara o real desempenho da distribuidora.

(Com informações de ICL Notícias)
(Foto: Reprodução/Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)