Espanha exige – Algoritmos já podem interferir em diferentes aspectos da rotina profissional: definir quais atividades serão realizadas ao longo do dia, organizar turnos, calcular parte da remuneração ou até influenciar uma promoção. Desde outubro, trabalhadores na Espanha passaram a ter o direito de saber quando esses sistemas são utilizados e quais critérios orientam suas decisões.
As novas regras começaram a valer em 5 de outubro de 2026 e aumentam as exigências de transparência para as empresas. Quando sistemas algorítmicos ou automatizados tiverem influência direta sobre as condições de trabalho, não será suficiente comunicar apenas a existência da tecnologia. O empregador deverá informar como o sistema opera e quais critérios são considerados.
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Não basta dizer que existe um algoritmo
Caso uma empresa utilize inteligência artificial ou outro sistema automatizado para distribuir atividades, organizar jornadas ou calcular remunerações, terá de apresentar por escrito as pautas, regras e critérios empregados pela ferramenta.
A exigência também pode envolver algoritmos utilizados em decisões relacionadas a promoções, alterações de função ou possíveis desligamentos.
A intenção é permitir que o trabalhador identifique quais fatores podem interferir em sua situação profissional e, principalmente, tenha condições de contestar uma decisão que considere injusta ou discriminatória.
A obrigação está prevista no Real Decreto 723/2026, que adapta a legislação espanhola a normas europeias voltadas a tornar as condições de trabalho mais transparentes e previsíveis. No caso de novos empregados, essas informações deverão ser entregues por escrito antes do início das atividades. Trabalhadores que já fazem parte da empresa também poderão solicitar os dados.
Espanha já tinha regras sobre algoritmos no trabalho
A tentativa de tornar mais transparente a chamada “caixa-preta” dos algoritmos não começou com a nova regulamentação.
Desde a chamada Lei Rider, de 2021, o Estatuto dos Trabalhadores da Espanha já garante aos representantes dos funcionários acesso aos parâmetros, regras e instruções empregados por algoritmos ou sistemas de inteligência artificial capazes de interferir nas condições de trabalho, no acesso ao emprego ou na permanência nele.
A nova norma acrescenta um elemento relevante: a obrigação de transparência passa a atingir diretamente o trabalhador, e não somente seus representantes coletivos.
A mudança ocorre paralelamente ao avanço da regulamentação da chamada gestão algorítmica na União Europeia. A Diretiva Europeia sobre trabalho em plataformas, por exemplo, estabelece a necessidade de supervisão humana sobre sistemas automatizados e determina que algumas decisões prejudiciais — como suspender ou encerrar a conta de um trabalhador de plataforma — sejam tomadas por uma pessoa.
Empresa não precisa entregar o código do algoritmo
Há, entretanto, uma limitação importante. A nova regra não significa que as empresas terão de divulgar o código-fonte de seus sistemas, entregar seus modelos de inteligência artificial ou expor informações consideradas segredos comerciais.
A obrigação está relacionada à explicação dos critérios relevantes utilizados pelo sistema.
Um exemplo seria um programa responsável por distribuir automaticamente os turnos dos funcionários. A companhia não precisaria apresentar milhares de linhas de código, mas teria de informar quais fatores são levados em conta pelo sistema e de que maneira eles podem interferir no resultado.
O mesmo princípio se aplica a ferramentas utilizadas para calcular bônus ou avaliar o desempenho dos funcionários.
A finalidade é permitir que o trabalhador compreenda de que forma uma decisão automatizada pode afetá-lo, sem exigir que a empresa revele integralmente a tecnologia empregada pelo software.
O medo é que algoritmos reproduzam discriminações
Sistemas automatizados podem reproduzir vieses existentes nos dados usados em seu desenvolvimento ou estabelecer padrões discriminatórios que sejam difíceis de identificar justamente porque seus critérios não são visíveis.
Por essa razão, a discussão europeia não se limita à transparência. As regras sobre trabalho em plataformas também preveem avaliações periódicas dos impactos provocados por decisões automatizadas e medidas de correção quando forem identificados riscos elevados de discriminação.
O governo espanhol também vem defendendo um controle maior sobre a utilização de inteligência artificial nas relações de trabalho. Em junho, o Ministério do Trabalho da Espanha destacou que algoritmos já estão presentes em praticamente todas as etapas da vida profissional, incluindo processos seletivos, promoções, alterações contratuais e desligamentos.
A tecnologia continuará sendo usada para organizar equipes e automatizar decisões. A diferença é que, pelo menos na Espanha, os trabalhadores passam a contar com mais instrumentos para fazer uma pergunta que nem sempre tinha uma resposta clara: por que o algoritmo decidiu isso sobre mim?
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(Com informações de Gizmodo)
(Foto: Reprodução/Magnific/alexextrememail)
