Soberania de dados – O governo dos Estados Unidos instruiu seus diplomatas a atuarem ativamente contra iniciativas internacionais que limitem a forma como empresas de tecnologia norte-americanas tratam dados de cidadãos estrangeiros. A diretriz está registrada em um telegrama interno do Departamento de Estado, datado de 18 de fevereiro e assinado pelo secretário Marco Rubio. A informação foi divulgada pela Reuters.
No texto, a administração americana argumenta que leis de soberania ou de localização de dados podem “interromper fluxos globais de dados, aumentar custos e riscos de cibersegurança, limitar serviços de Inteligência Artificial e de computação em nuvem e expandir o controle governamental de formas que podem minar liberdades civis e permitir censura”.
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O documento recomenda uma postura mais firme na agenda internacional de dados e orienta a contestação de medidas vistas como “desnecessariamente onerosas”, a exemplo de exigências de armazenamento local de informações.
Reação a regulações estrangeiras
A orientação sinaliza uma retomada de uma linha mais combativa frente a países que buscam impor regras mais rígidas sobre o processamento e a guarda de dados pessoais por companhias do Vale do Silício. As políticas de soberania digital ganharam tração principalmente na Europa, em meio a atritos entre Estados Unidos e União Europeia sobre comércio e governança digital.
O avanço de empresas americanas no campo da inteligência artificial – que dependem de grandes bases de dados para treinar modelos – ampliou preocupações no continente europeu em torno de privacidade, proteção de dados e vigilância. Nos últimos anos, autoridades europeias intensificaram a fiscalização e a criação de normas voltadas às plataformas digitais dos EUA.
O telegrama menciona como exemplo o General Data Protection Regulation (GDPR), legislação europeia que entrou em vigor em 2018 e estabeleceu limites à transferência internacional de dados pessoais, além de aplicar multas a empresas de tecnologia americanas. Segundo o documento, o GDPR impõe “restrições desnecessariamente onerosas ao processamento de dados e aos fluxos transfronteiriços”.
China e influência global
O texto também faz referência à China, afirmando que o país tem vinculado projetos de infraestrutura tecnológica a políticas mais restritivas de dados, o que ampliaria sua influência internacional e seu acesso a informações globais para fins estratégicos e de vigilância. Nos últimos anos, Pequim endureceu as exigências relativas ao armazenamento e à transferência de dados por empresas locais.
Classificado como “pedido de ação”, o telegrama determina que diplomatas monitorem propostas que limitem o fluxo internacional de dados e promovam argumentos favoráveis ao Fórum Global de Regras de Privacidade Transfronteiriça. A iniciativa foi criada em 2022 por Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, Japão e outros países com o objetivo de incentivar a livre circulação de dados com salvaguardas de privacidade.
Conflito com normas europeias
A nova diretriz integra uma série de movimentos recentes do governo americano para enfrentar regulações digitais europeias. No ano anterior, Rubio orientou diplomatas a articular oposição à Digital Services Act, norma da União Europeia que impõe obrigações às plataformas digitais para remover conteúdos ilegais, como material extremista ou de abuso infantil.
Na semana passada, a Reuters informou que os Estados Unidos estudam lançar um portal online destinado a ajudar europeus e outros usuários a contornar restrições a conteúdos classificados como discurso de ódio ou propaganda terrorista.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)
