Nova lei – A Comissão Europeia (CE) apresentou a Lei das Redes Digitais (DNA), proposta que marca um novo passo na tentativa de atualizar e simplificar o marco regulatório das redes de conectividade na União Europeia. A iniciativa pretende criar um mercado único mais eficiente no bloco e estabelecer condições favoráveis para que operadoras ampliem investimentos em fibra óptica e conectividade móvel.
Segundo a CE, a DNA tem como objetivo harmonizar regras entre os Estados-Membros e facilitar operações transfronteiriças, reduzindo entraves regulatórios. Entre as medidas previstas está a possibilidade de empresas prestarem serviços em toda a União Europeia após o registro em apenas um país do bloco. A proposta também incentiva a criação de serviços pan-europeus de comunicações via satélite, com a adoção de um modelo de autorização de espectro em nível europeu, em substituição ao modelo nacional atualmente vigente.
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O texto ainda prevê a flexibilização das regras relacionadas ao espectro, especialmente no que diz respeito à duração e ao compartilhamento de licenças, além do fortalecimento da cooperação entre operadoras, aplicações de conteúdo e provedores de serviços em nuvem.
Outro ponto central da Lei das Redes Digitais é a exigência de um plano nacional obrigatório para a desativação gradual das redes de cobre e a migração para infraestruturas mais avançadas. Esse processo deverá ocorrer entre 2030 e 2035, com a obrigação de os países apresentarem seus planos de transição até 2029.
A proposta também estabelece medidas para simplificar os marcos regulatórios e reforçar a segurança das redes, diante do aumento dos riscos associados a desastres naturais e à intervenção estrangeira.
Nesta terça-feira (20), a Comissão Europeia incluiu ainda a previsão de eliminação progressiva de equipamentos considerados de alto risco da infraestrutura de rede, o que envolve fornecedores como Huawei e ZTE.
“Uma infraestrutura digital resiliente e de alto desempenho é essencial para fortalecer a liderança da Europa em inovação, competitividade e soberania digital”, afirmou a vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen. A proposta da Comissão Europeia será agora encaminhada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para análise e aprovação.
Apesar das ambições do projeto, a reação do setor de telecomunicações foi negativa. A chefe da GSMA na Europa, Laszlo Toth, avaliou que a proposta não deve fortalecer a competitividade europeia no cenário digital. Segundo ela, a capacidade da Europa de competir na era digital “infelizmente não será impulsionada” pela iniciativa.
“Embora a ambição da abordagem ao licenciamento do espectro seja bem-vinda, em última análise, ela não se reflete nas demais propostas. Isso deixaria o setor de conectividade com dificuldades para garantir o investimento necessário para sustentar o crescimento, a inovação e a segurança do continente”, disse.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/user17364411)
