Fake news sobre taxação do Pix volta a circular; entenda as regras de fiscalização

Pix – O Pix voltou a dominar as discussões nas redes sociais após publicações sugerirem que o meio de pagamento passaria a ser monitorado e taxado pelo governo. A polêmica ganhou força depois de declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que levantaram dúvidas sobre a possibilidade de a Receita Federal cobrar impostos com base nas movimentações feitas pelo sistema.

A repercussão gerou uma onda de desinformação, levando muitos usuários a acreditarem que transferências acima de determinado valor passariam a ser automaticamente tributadas. Diante disso, comunicados oficiais do governo federal foram divulgados para esclarecer o que, de fato, muda e o que continua igual.

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O ponto central da confusão está na diferença entre fiscalização e tributação. O governo afirma que a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras é proibida pela Constituição. Isso significa que não existe, nem pode existir, um imposto específico sobre transferências feitas via Pix.

O que houve, na prática, foi a atualização das regras do Imposto de Renda para 2026. Pela nova faixa de isenção, pessoas físicas que somarem rendimentos tributáveis superiores a R$ 60 mil ao longo do ano precisarão declarar e, dependendo do caso, pagar imposto. Esse cálculo é feito sobre a renda anual, e não sobre transferências individuais.

Por isso, receber ou enviar valores acima de R$ 5 mil em um mês não gera, por si só, qualquer cobrança. Uma pessoa pode, por exemplo, ter meses com ganhos elevados e outros com valores menores e, ainda assim, ficar abaixo do limite anual que exige o pagamento de Imposto de Renda.

Outra mudança que ajudou a alimentar os boatos foi uma norma que obriga bancos, fintechs e carteiras digitais a informar à Receita Federal quando o total movimentado por um cliente ultrapassar R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, para empresas. Esse procedimento, no entanto, não envolve o detalhamento das transações.

As instituições enviam apenas um valor consolidado do que foi movimentado no mês, sem indicar para quem o dinheiro foi enviado, de onde veio, em que data ocorreu a operação ou se o pagamento foi feito por Pix, boleto ou outro meio. O sigilo bancário continua protegido por lei.

Na prática, isso significa que não existe um acompanhamento de cada pagamento feito pelo cidadão. Apenas quando o total mensal ultrapassa os limites definidos é que o banco informa à Receita um número global, usado como ferramenta de fiscalização.

Esse mecanismo tem como objetivo evitar que rendimentos fiquem fora do radar do Fisco, algo que se tornou mais comum com o uso de transferências rápidas e de baixo valor. Também serve para dificultar práticas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Mesmo quando uma movimentação mensal supera os R$ 5 mil, isso não implica cobrança automática, notificação ou multa. O critério que define se alguém paga Imposto de Renda continua sendo o valor acumulado de renda ao longo de todo o ano.

Em meio à enxurrada de conteúdos nas redes sociais, o governo reforça a importância de buscar fontes oficiais antes de compartilhar informações. A confusão entre fiscalização e taxação, segundo as autoridades, tem sido o principal combustível para as fake news envolvendo o PIX.

(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal jr)