Fim da escala 6×1 – Os trabalhadores de TI do Paraná conquistaram inúmeros avanços na nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria no estado, como o fim da escala 6×1, um reajuste salarial de 6% e um auxílio-refeição de R$ 28. A nova CCT possui validade até 2027, com data base em 1º de maio. O documento também define o piso salarial de diferentes funções desempenhadas pelos profissionais nas empresas de TI. (Leia a nova CCT na íntegra clicando aqui)
O novo acordo com o setor patronal foi negociado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), em conjunto com o Sitepd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana) e o Sintipar-PR (Sindicato de Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado do Paraná).
“Alcançamos uma grande vitória para os profissionais de TI do Paraná com o fim da escala 6×1, um tema que está pauta no Brasil inteiro. Também conquistamos um aumento real para a categoria, valorizando os trabalhadores, que são os grandes responsáveis pelo crescimento das empresas”, comenta Emerson Morresi, presidente da Fenati, que já havia conquistado a redução da jornada de trabalho da categoria para 40 horas semanais.
O documento prevê que a 1ª parcela do 13º salário seja paga até o dia 30 de outubro, e um adicional de hora-extra de 75% em dias úteis e aos sábados e 100% aos domingos e feriados. O adicional noturno será de 30% em cada hora trabalhada entre 22h e 06h. Para o exercício de 2025 e 2026, as empresas deverão solicitar, de forma obrigatória, pedido de abertura de negociação que vise a implantação de programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à Fenati no prazo de 120 dias após a data base da CCT (1º de maio).
Auxílio Creche e Home Office
A nova CCT também garante um auxílio creche para profissionais que tenham filhos até completarem 6 anos e um seguro de vida de 20 mil para cada trabalhador. Também fica garantida a obrigatoriedade de a homologação da rescisão do contrato de trabalho ser realizada na presença de representantes do sindicato, garantindo assim que o profissional receba todas as verbas rescisórias as quais tem direito.
“Seguimos avançando na luta para valorizar os trabalhadores de TI. Além do aumento real nos salários, garantimos um reajuste no auxílio-refeição, que agora é de R$ 28 por dia. Isso mostra que estamos no caminho certo e que a parceria com a Fenati tem rendido bons frutos para o nosso sindicato”, avalia o presidente do Sitepd-PR, Jose de Fatima Santos.
A Cláusula 39ª define que a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho (home office) deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. A empresa pagará ao funcionário que estiver em home office uma ajuda de custo mínima de R$ 100,00 mensais.
Além disso, as empresas se comprometem a incentivar a prática do home office, quando viável e em comum acordo entre empregador e empregado ou em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Fenati, visando promover o bem-estar dos trabalhadores e a conciliação entre a vida profissional e pessoal.
“Esta nova Convenção Coletiva é um marco histórico para os trabalhadores de TI do Paraná. Proibir a escala 6×1 e garantir um reajuste salarial acima da inflação são conquistas que refletem anos de luta e diálogo. Além disso, o auxílio creche, o seguro de vida e as regras claras para o home office demonstram que estamos priorizando a dignidade e o bem-estar do profissional, não apenas no ambiente de trabalho, mas em toda a sua vida”, pontua Ariston da Silva Prestes, presidente do Sintipar-PR.
