Ferramenta do BC bloqueia abertura de novas contas bancárias sem autorização

BC – O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, serviço gratuito criado para aumentar a segurança de pessoas físicas e jurídicas no sistema financeiro. A nova ferramenta possibilita que usuários informem previamente às instituições financeiras que seus CPFs ou CNPJs não devem ser usados para abertura de contas ou para inclusão como titular ou representante.

A proteção vale para contas de depósito à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. A regra se aplica a quaisquer novas aberturas, inclusive dentro de uma instituição onde o cliente já tenha relacionamento.

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O Banco Central ressalta que o recurso não substitui outras medidas de segurança, mas funciona como uma camada adicional, somando-se às verificações exigidas pela Resolução Conjunta 6/23, que estabelece checagem rigorosa da identidade e das informações fornecidas pelos clientes.

Para ativar o serviço, é necessário possuir uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas. O acesso é feito na área logada do Meu BC, disponível no site da autoridade monetária. A ativação e a desativação podem ser realizadas a qualquer momento e têm efeito imediato. O BC destaca que a proteção não é automática: cabe ao cidadão acessar a plataforma e optar pela ativação.

O funcionamento do BC Protege+ se baseia em um sistema centralizado de preferências. Antes de abrir uma conta ou incluir novos titulares ou representantes, as instituições financeiras devem consultar o registro. Se a proteção estiver ativa, não podem seguir com o procedimento e precisam informar o usuário, que terá de desativar o bloqueio caso queira prosseguir. As instituições também devem tratar os dados estritamente para a finalidade prevista, seguindo normas de segurança e eliminação de informações pessoais.

A ferramenta ainda permite que o usuário acompanhe quem consultou seu CPF ou CNPJ e por qual motivo, por meio da aba “Histórico de Consultas”. Para pessoas físicas, basta acessar a área logada do Meu BC, entrar com a conta Gov.br e escolher entre ativar ou desativar a proteção.

No caso de empresas, o procedimento deve ser realizado por sócios, representantes ou colaboradores cadastrados no módulo empresarial do Gov.br, e todos os responsáveis precisam ter seus CPFs desativados no BC Protege+ para permitir a abertura de contas em nome da empresa.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)