Prêmio nacional do CNJ – A inteligência artificial LexIA colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, premiação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida integralmente pelo tribunal mato-grossense, a ferramenta destaca a maturidade da política de inovação da instituição e reforça seu protagonismo na transformação digital do Judiciário brasileiro.

A escolha das iniciativas finalistas foi realizada pelo Comitê do Prêmio, com base nos critérios fixados em regulamento. A classificação final será divulgada em 20 de agosto, durante a cerimônia de premiação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), que terá Cuiabá como sede.

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Para o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, o reconhecimento valida a trajetória da instituição:

“Ser finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário é uma confirmação de que o caminho que o TJMT vem trilhando em inteligência artificial está alinhado com o que há de mais avançado no Judiciário brasileiro. A LexIA nasceu de uma necessidade concreta do Tribunal consistente em dar mais agilidade, eficiência e qualidade à prestação jurisdicional, e hoje ela é reconhecida pelo CNJ ao lado de iniciativas de todo o país. Isso reforça que inovação não é um discurso isolado aqui em Mato Grosso, é uma política institucional, com governança estruturada, construída de forma consistente ao longo dos últimos anos, com apoio de todas as administrações”, afirmou.

Governança e supervisão humana

Concebida sob o princípio do uso responsável da tecnologia, a LexIA está integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A plataforma auxilia magistrados e servidores em tarefas de análise, triagem e estruturação de dados processuais, automatizando fluxos repetitivos sem substituir a atuação humana.

O desembargador Saboia enfatiza que essa estrutura de governança foi fundamental para o destaque alcançado pela ferramenta.

“Desde o início, a premissa da LexIA foi clara: a inteligência artificial auxilia, mas não substitui o julgamento humano. Essa é a essência do que chamamos de ‘reserva de humanidade’. A decisão final é sempre do magistrado”, ressaltou.

Para assegurar a confiabilidade e a segurança do sistema, o Tribunal criou o Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA), órgão incumbido de definir regras de uso, monitorar riscos (como falhas e vieses) e avaliar técnica e eticamente cada solução antes do lançamento. O ecossistema de desenvolvimento conta ainda com o suporte do Centro Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA) e do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), responsáveis pela criação das soluções tecnológicas da corte.

Projeção nacional

A solução desenvolvida em Mato Grosso despertou o interesse do CNJ para uma eventual nacionalização. De acordo com Saboia, o alcance da tecnologia evidencia que a inovação depende de estratégia, capacidade institucional e investimento em pessoas.

“É motivo de muito orgulho ver que uma solução desenvolvida inteiramente aqui, por equipe própria do TJMT, desperte o interesse do CNJ para se tornar referência para outros tribunais do país. Isso mostra que inovação de ponta não depende de estar nos grandes centros, depende de visão estratégica, de investimento em pessoas e de coragem institucional para experimentar.”

Atualmente, a LexIA atende magistrados e servidores no Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. A plataforma contabiliza cerca de 1.500 usuários habilitados em 129 unidades judiciárias, gerando uma média de seis mil requisições por dia.

Em sua versão mais recente, a ferramenta recebeu atualizações como histórico de conversas na página inicial, busca inteligente por agentes via texto livre e integração a modelos avançados de IA, otimizando a organização de informações e a confecção de minutas e análises.

Os reflexos operacionais já são observados internamente e no atendimento à sociedade.

“Na prática, isso significa magistrados e servidores com mais tempo para se dedicar ao que exige análise humana mais aprofundada, porque tarefas repetitivas de pesquisa, organização e apoio à minuta ganham velocidade. E o efeito cascata disso chega ao cidadão: processos analisados com mais agilidade, decisões mais consistentes e uma Justiça que consegue responder num tempo mais compatível com a expectativa de quem está esperando uma solução para sua vida”, pontuou Saboia.

Próximos passos

Aproveitando a realização do FestLabs Nacional e da cerimônia de premiação em Cuiabá, o TJMT planeja apresentar ao Judiciário nacional o avanço de suas tecnologias.

Os planos futuros incluem a expansão de módulos especializados da LexIA, o aprimoramento dos mecanismos de transparência e segurança, e o avanço das tratativas com o CNJ em relação à nacionalização da plataforma.

“A meta é que o TJMT continue na linha de frente da inovação responsável, sempre com a premissa de que a tecnologia serve à Justiça e nunca o contrário”, concluiu o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

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(Com informações de Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso)

(Foto: Reprodução/Magnific/Nicomodaz/Imagem gerada por IA)