Tribunal de Justiça de MT – A tecnologia desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apoiar atividades do Judiciário recebeu reconhecimento nacional. A LexIA, ferramenta de inteligência artificial generativa da instituição, foi uma das iniciativas premiadas na terceira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto foi destaque na categoria “Tecnologia Judicial Inovadora – Inovações com Resultados Comprovados”. A entrega do prêmio ocorreu nesta quinta-feira (20), durante a programação do Fest Lab Cuiabá, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

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A LexIA atua na análise, triagem e organização de informações extraídas diretamente dos processos, sempre sob supervisão humana. A proposta é diminuir a realização de tarefas repetitivas e oferecer suporte aos profissionais na análise dos casos e na tomada de decisões.

A ferramenta já está habilitada para aproximadamente 1,5 mil magistrados e servidores, distribuídos por 129 unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus. A plataforma recebe cerca de seis mil requisições diariamente.

Para o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, o reconhecimento demonstra a participação de Mato Grosso no avanço tecnológico do Judiciário brasileiro. Ele também ressaltou que a solução foi desenvolvida por servidores do próprio tribunal.

“Hoje a gente tem a grata satisfação de ser reconhecido nacionalmente pelo CNJ. A ferramenta já está colaborando com a prestação judicial. Temos que agradecer o presidente José Zuquim Nogueira, a vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e o corregedor-geral da Justiça do TJMT, José Luiz Leite Lindote, que têm sido parceiros nessa iniciativa de evolução tecnológica do TJMT”, celebrou Saboia.

CNJ destaca compartilhamento de soluções

A conselheira do CNJ Andréa Cunha Esmeraldo afirmou que o prêmio busca ampliar a visibilidade de iniciativas capazes de responder a desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Segundo ela, a premiação também favorece a troca de experiências entre os tribunais, permitindo que projetos desenvolvidos localmente sirvam de referência para outras instituições.

“Essa é a grandeza da inovação, o trabalho colaborativo. A premiação é uma maneira de incentivarmos o engajamento, pois o CNJ sozinho não consegue executar essas políticas públicas que são tão importantes. As pessoas se engajam realmente porque é a possibilidade de repensarmos o nosso modus operandi e ver os resultados”, comentou a conselheira.

A edição também reconheceu iniciativas de outros tribunais. Entre elas está o TJBAzela, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia para auxiliar mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O aplicativo permite solicitar uma medida protetiva por celular, por meio de texto ou áudio. A solicitação é encaminhada a um núcleo especializado e pode ser analisada em até três horas. O sistema também foi desenvolvido com mecanismos voltados à segurança da vítima, para evitar que o agressor perceba sua utilização.

“É um orgulho receber essa premiação. Quero agradecer a minha equipe de TI, que se esforçou o máximo para chegarmos até aqui, e essa inovação realmente é algo que merece ser replicado. Sempre tivemos em mira que diversos projetos devem ser executados e trazidos para a sociedade”, celebrou o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Outro projeto premiado foi o Projeto Alerta, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul. A ferramenta cruza dados de licitações e contratos públicos para identificar possíveis irregularidades e indicar situações que demandem uma avaliação mais detalhada dos gestores.

“O Projeto Alerta veio com esse objetivo de encontrarmos uma maneira prática e inovadora de cruzar esses dados. Ele verifica se tem mais de uma empresa participando da licitação com o mesmo endereço, dono ou sócios, e dados que indicam uma possível fraude. A partir disso, o gestor pode tomar uma decisão. Tudo isso de uma maneira didática, mantendo a celeridade da licitação”, explicou o gestor do TRT-4, João Henrique.

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Jornada reduzida na TI

A carga horária máxima para os profissionais de TI em diversas localidades já é reduzida, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a jornada de 40 horas em estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, Mato Grosso e Maranhão, a escala 6×1 também já está proibida na categoria.

Integrando a mobilização nacional para que essas conquistas sejam estendidas a todos os trabalhadores do Brasil, a Fenati segue atuando para que a jornada de 40 horas e a proibição da 6×1 sejam aplicadas à categoria nacionalmente por meio das negociações coletivas.

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(Com informações de JB News)
(Foto: Reprodução/Magnific/mahfuzcht)