Fim da autoescola obrigatória: entenda as novas regras para tirar a CNH

CNH – A mais recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promove mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O texto elimina a exigência de aulas presenciais em autoescolas – tanto na parte teórica quanto na prática – e amplia a autonomia do candidato, que passa a escolher como e onde deseja se preparar.

A decisão, aprovada pelo governo federal nesta segunda-feira (1º), entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Saiba as principais dúvidas e respostas com base nas novas regras:

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O que muda com a nova resolução?

A alteração mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. O curso teórico poderá ser realizado gratuitamente e de forma on-line, por meio de uma plataforma do Ministério dos Transportes. Já o módulo prático terá carga horária mínima reduzida: de 20 horas para apenas 2 horas.

É possível tirar a CNH sem fazer curso?

Em parte, sim. O conteúdo teórico não terá mais carga horária mínima e poderá ser estudado fora das autoescolas, inclusive gratuitamente pela internet. As avaliações teórica e prática, no entanto, continuam indispensáveis para a aprovação. As aulas práticas seguem opcionais, e o candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados ou até praticar sozinho, desde que utilize um veículo próprio em situação regular.

As autoescolas vão deixar de existir?

Não. As autoescolas permanecem autorizadas a ofertar cursos teóricos e práticos. A diferença é que o aluno passa a ter liberdade para optar por outros modelos de aprendizagem, como:

• Curso teórico on-line gratuito do Ministério dos Transportes;
• Aulas presenciais ou virtuais em autoescolas;
• Escolas públicas de trânsito ou instituições certificadas;
• Treinamento prático com instrutor autônomo cadastrado no Detran.

Quais etapas continuam obrigatórias?

Independentemente da forma escolhida para estudar, permanecem exigidos:

• Registro biométrico no Detran;
• Exames médico e psicológico;
• Prova teórica;
• Exame prático.

A biometria garante a autenticidade de cada etapa realizada pelo candidato.

O que muda nas aulas práticas?

A carga mínima obrigatória passa de 20 para 2 horas. O candidato poderá:

• Fazer as aulas em uma autoescola;
• Contratar um instrutor autônomo credenciado;
• Praticar com seu próprio veículo, desde que regular e dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Os veículos utilizados por instrutores devem seguir requisitos de segurança e estar identificados como de instrução. Há limites de idade para os veículos usados no processo:

• Motos: até 8 anos de fabricação;
• Carros: até 12 anos;
• Veículos de carga: até 20 anos.

Quem pode atuar como instrutor autônomo?

Para se credenciar, o profissional deve:

• Ter pelo menos 21 anos;
• Ser habilitado há dois anos ou mais;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias e não ter a CNH cassada;
• Possuir ensino médio completo;
• Concluir formação em pedagogia de trânsito e certificações exigidas;
• Estar registrado no Ministério dos Transportes e credenciado pelo Detran.

A relação dos instrutores autorizados será divulgada no site do Ministério e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Como será a abertura do processo de CNH?

Após a entrada em vigor da resolução, todo o processo poderá ser iniciado digitalmente, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento será feito pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Depois de concluir a parte teórica, o candidato deverá realizar a coleta biométrica e, em seguida, fazer os exames médicos.

A prova teórica continua obrigatória?

Sim. O exame permanece obrigatório, podendo ser aplicado presencialmente ou on-line, conforme o Detran de cada estado. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 70% das questões. O candidato pode refazer a prova quantas vezes precisar.

E o exame prático?

Também continua obrigatório, realizado pelo Detran. A avaliação segue o sistema atual: o candidato começa com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90 para ser aprovado. Reprovações não geram custos extras, e a prova pode ser remarcada.

A CNH vai ficar mais barata?

A expectativa do governo é de redução substancial no custo total. O Ministério dos Transportes estima queda de até 80% devido à oferta de conteúdos gratuitos e ao fim da carga horária obrigatória das aulas práticas. Hoje, segundo a Senatran, o valor total varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil — chegando a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul.

Quando recebo a CNH definitiva?

Após ser aprovado na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas — nem reincidir em infrações médias — nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

Categorias C, D e E

A norma também flexibiliza a formação destinada às categorias C, D e E, permitindo que o processo seja realizado tanto em autoescolas quanto em outras entidades autorizadas.

(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik)