Goiás se torna o primeiro estado a regulamentar o uso de IA no Brasil

IA – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei complementar que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no estado. Aprovada por unanimidade entre os 21 deputados presentes, a proposta aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado. Goiás é o primeiro estado do país a estabelecer uma política abrangente sobre o tema.

De autoria do governo estadual em parceria com a deputada Bia de Lima (PT), o projeto institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa, a capacitação técnica e o uso de soluções em IA, além de proteger os direitos fundamentais relacionados à tecnologia.

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“Existem iniciativas de prefeituras, mas não consolidam a regulamentação sobre o uso e o fomento da inteligência artificial, foram sobre questões pontuais. Existem vários projetos que tramitaram no âmbito federal, um foi aprovado no Senado Federal e que está agora na Câmara dos Deputados, mas é um projeto muito restritivo para a questão da IA”, explicou ao g1 o subsecretário de Tecnologia da Informação do governo, Marcio César Pereira.

O texto apresentado permite que a iniciativa privada desenvolva, opere, comercialize e utilize sistemas de IA para fins lícitos. Em relação ao setor público, o projeto autoriza o uso de soluções baseadas em IA para aprimorar os serviços prestados, com foco na redução da burocracia, eficiência e acessibilidade.

Para o subsecretário, a iniciativa coloca o estado em uma posição mais competitiva. “Se hoje não entrarmos no desenvolvimento de IA, daqui a pouco não seremos mais competitivos”, afirmou.

A proposta também prioriza o uso de inteligência artificial com código-fonte aberto. O texto destaca que essa escolha contribui para a competitividade e pode atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras.

No âmbito ético, o projeto prevê a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), vinculado à Secretaria-Geral de Governo. O órgão será responsável por elaborar diretrizes e boas práticas para garantir um uso responsável, transparente e sustentável da IA pelo poder público estadual.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/SohagShantonur)