Google tenta encerrar caso envolvendo crianças com acordo milionário

Google – A juíza Susan van Keulen, do tribunal federal de San Jose, na Califórnia (EUA), vai analisar a proposta do Google de pagar US$ 30 milhões (cerca de R$ 165 milhões) para encerrar uma ação coletiva que acusa a empresa de coletar dados pessoais de crianças sem consentimento e usá-los para enviar anúncios direcionados.

Embora defenda o acordo, a big tech nega ter cometido qualquer irregularidade. Na ação, pais e responsáveis afirmam que a companhia utilizou conteúdos como desenhos animados e canções de ninar para atrair o público infantil e facilitar a coleta de informações. A notícia foi divulgada pela Reuters.

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Em janeiro deste ano, a juíza rejeitou um trecho da acusação que citava produtoras como Hasbro, Mattel, Cartoon Network e DreamWorks Animation, entendendo que não havia provas de vínculo entre essas marcas e a prática atribuída ao Google. A decisão abriu caminho para o processo de mediação que resultou na proposta atual.

O acordo contempla entre 35 milhões e 45 milhões de crianças menores de 13 anos que assistiram ao YouTube entre 1º de julho de 2013 e 1º de abril de 2020. Caso entre 1% e 2% apresentem reivindicações, cada uma poderá receber entre US$ 30 (R$ 164) e US$ 60 (R$ 329), antes da dedução dos custos legais.

Os advogados envolvidos podem receber até US$ 9 milhões (R$ 49 milhões) em honorários. Para efeito de comparação, a Alphabet, controladora do Google, registrou lucro líquido de US$ 62,7 bilhões sobre uma receita de US$ 186,7 bilhões (R$ 344,8 bilhões) apenas no primeiro semestre de 2025.

Histórico de reincidência

Não é a primeira vez que a plataforma enfrenta esse tipo de acusação. Em 2019, o Google já havia aceitado pagar US$ 170 milhões (R$ 935,13 milhões) em multas por coletar ilegalmente informações pessoais de crianças no YouTube.

Na ocasião, a ação foi movida pela Comissão Federal de Comércio (FTC) e pela Procuradoria-Geral de Nova York, sob alegação de violação da Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA), de 1998.

A legislação exige que sites e serviços online voltados ao público infantil informem suas práticas e obtenham consentimento dos pais antes de coletar dados pessoais de menores de 13 anos, incluindo identificadores usados para rastrear hábitos de navegação com fins publicitários.

“O YouTube alardeou sua popularidade entre crianças para potenciais clientes corporativos”, disse o então presidente da FTC, Joe Simons, à época. “No entanto, quando se tratou de cumprir a COPPA, a empresa se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma eram claramente direcionadas a crianças. Não há desculpa para as violações da lei pelo YouTube.”

(Com informações de Olhar Digital)
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