Google aceita pagar US$ 135 milhões em ação sobre consumo de dados sem autorização

Google – O Google firmou um acordo para encerrar um processo judicial nos Estados Unidos no qual é acusado de utilizar dados móveis de usuários do sistema Android sem o devido consentimento. Pelo acerto, a empresa se compromete a pagar US$ 135 milhões – valor equivalente a cerca de R$ 698 milhões na cotação atual – além de promover mudanças no funcionamento do sistema operacional.

A ação coletiva foi aberta em 2020 e o acordo foi registrado no tribunal federal de San Jose, na Califórnia, aguardando agora a homologação de um juiz. Ao aceitar o encerramento do caso, a empresa negou ter cometido as irregularidades apontadas no processo.

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Segundo a acusação, aplicativos e serviços do Google continuavam consumindo a franquia de dados móveis dos usuários mesmo quando estavam em segundo plano, com programas fechados ou com a tela do dispositivo bloqueada. O consumo também teria ocorrido em situações nas quais o compartilhamento de localização havia sido desativado.

Entre as atividades apontadas como responsáveis pelo uso dos dados estão sincronizações entre aplicativos, atualizações automáticas e a exibição de anúncios. De acordo com os autores da ação, a prática afetava principalmente usuários com planos de internet móvel limitados.

O processo afirma ainda que essas informações coletadas contribuíam para o desenvolvimento de produtos e campanhas direcionadas da empresa, caracterizando, segundo os denunciantes, uma conduta ilegal previamente programada no Android.

Caso o acordo seja confirmado pela Justiça, usuários impactados desde novembro de 2017 poderão ser indenizados. Os pagamentos individuais podem chegar a até US$ 100, dependendo do número de participantes habilitados no processo.

Além da compensação financeira, o Google se comprometeu a tornar mais transparente a forma como o Android utiliza os dados móveis. As informações sobre quando e como os aplicativos consomem a franquia deverão ser apresentadas já na configuração inicial do aparelho.

O acordo também prevê alterações nas permissões do sistema, ampliando as opções de controle do usuário e facilitando a desativação do uso de dados em segundo plano. A empresa não comentou o desfecho do caso.

(Com informações de Tecmundo)
(Foto: Reprodução/Freepik)