Governo dá 48h para que anúncios de cigarros eletrônicos sejam removidos

Cigarros eletrônicos – Sites de comércio eletrônico e redes sociais foram notificados a remover, em até 48 horas, anúncios de venda e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, também conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A legislação brasileira proíbe tanto a comercialização quanto a publicidade desses produtos.

A medida foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Entre as plataformas notificadas estão YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce.

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As empresas terão até dez dias úteis para apresentar um relatório com as providências adotadas, incluindo dados sobre remoções, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle. Caso descumpram a determinação, poderão ser aplicadas medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.

O CNCP também pediu esclarecimentos formais ao YouTube sobre a permanência de vídeos que promovem cigarros eletrônicos com a alegação de restrição a maiores de 18 anos. Em nota, o MJ destacou que a declaração de idade “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor”.

Monitoramento contínuo

Segundo a Senacon, esta não é a primeira ação para coibir a venda ilegal desses dispositivos no ambiente digital. Em abril, a pasta já havia notificado plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para adotar medidas de remoção e reforço de moderação.

O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, afirmou que o governo federal mantém atuação constante contra a comercialização de itens proibidos. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, disse.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibida, desde 2009, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no país.

Em resolução publicada no ano passado, a agência também reforçou a proibição do uso desses dispositivos em ambientes coletivos fechados, sejam públicos ou privados.

(Com informações de Agência Brasil)
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