Governo amplia isenção do IR e dá desconto que beneficia rendas até dois mínimos

IR – O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Com a medida, o tributo incidirá somente em valores acima da nova faixa, conforme está previsto na Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).

Assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

LEIA: Nasce primeiro bebê concebido por fertilização feita por robô equipado com IA

Porém, na prática, aqueles que recebem até dois salários estarão isentos de pagar Imposto de Renda, conforme tem sido feito desde o início do governo, mas a medida não havia sido renovada para este ano até então.

Isso porque, além dessa ampliação da faixa de isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Este valor somado aos R$ 2.824,80 resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. O salário mínimo atual é de R$ 1.518.

As outas faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Desta forma, os salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Rendas acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Isentar o Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022.

Para o cumprimento da promessa, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional em março o projeto de lei que isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha e concede descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik/EyeEm)