Governo avalia teto na taxa de juros para o consignado CLT

CLT – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou incômodo com os juros praticados nos empréstimos consignados voltados a trabalhadores formais. Em reunião com ministros e dirigentes de bancos públicos na semana passada, Lula solicitou ao Ministério da Fazenda um levantamento detalhado e propostas para baixar os juros dessas operações.

O foco principal é a nova modalidade de crédito consignado privado, lançada em março com a promessa de reduzir os custos para o consumidor. Segundo o Banco Central, em maio, a taxa média de juros cobrada nesse tipo de empréstimo foi de 55,6% ao ano — uma queda em relação ao pico de 59,1% registrado em abril.

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No governo, há uma percepção de que os juros do consignado privado já deveriam estar mais baixos. Em comparação, os empréstimos consignados para servidores públicos registraram uma taxa média anual de 24,8% em maio. Já no caso dos beneficiários do INSS, a taxa foi ainda menor: 24,3%.

Por isso, uma parte do Executivo defende a criação de um teto para os juros do crédito consignado privado, semelhante ao que já ocorre nas linhas voltadas a servidores públicos e aposentados. Outro grupo, no entanto, argumenta que é preciso dar tempo para que o novo produto amadureça antes de impor limites regulatórios.

20 bilhões de crédito

Em quatro meses, o consignado privado já movimentou quase R$ 20 bilhões em crédito para cerca de 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, o sistema ainda enfrenta desafios técnicos e operacionais, e nem todas as funcionalidades previstas foram ativadas.

Um dos presentes à reunião afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, sob anonimato, que a maior parte do governo se opõe à fixação de um teto neste momento, tratando o assunto como apenas uma das possibilidades em debate. Outra fonte do governo reforçou que essa medida não está entre as prioridades da atual gestão.
Durante a reunião, os bancos apresentaram seus relatórios de atividades recentes, mas a discussão sobre o consignado acabou dominando parte do encontro. Na avaliação de integrantes do governo, uma alternativa mais viável no curto prazo seria pressionar os bancos públicos a reduzirem os juros praticados nessas operações.

Outra estratégia mencionada seria buscar formas de estimular a queda do spread bancário — ou seja, a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram ao emprestar aos consumidores.

Grupo de trabalho

A proposta em análise no governo é a formação de um grupo de trabalho, coordenado pela Fazenda, para aprofundar as medidas que podem baratear o crédito consignado privado. Essa iniciativa seria uma continuação do grupo anterior que investigou as causas do alto spread bancário no país.

A expectativa é que um novo encontro para discutir os avanços e possíveis soluções ocorra dentro de um mês.

Um integrante da base governista lembra que a discussão sobre a imposição de um teto surgiu já na criação do modelo atual do consignado. Segundo ele, alguns assessores de Lula consideraram um erro não estabelecer esse limite desde o início — exigência que, à época, foi rejeitada por representantes dos bancos privados como condição para participarem do novo modelo.

Na avaliação desse aliado, o programa tem importância social, mas ainda não atingiu os resultados esperados justamente por causa dos altos juros.

Aposta do governo

Lançado em março por meio de medida provisória, o chamado “crédito do trabalhador” permite que empregados formais contratem empréstimos com desconto em folha sem depender de convênios entre empresas e instituições financeiras.

A iniciativa é considerada peça-chave da agenda econômica do governo em 2025, voltada principalmente para os brasileiros de menor renda, em um contexto de queda na popularidade do presidente.

Procurados pela imprensa, nem a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) nem o Ministério da Fazenda se manifestaram até a publicação.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/cesarvr)