Governo cria grupo de trabalho para gerenciar Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

Inteligência artificial – O governo federal estabeleceu um grupo de trabalho (GT) dedicado à coordenação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). A decisão foi formalizada por meio de uma resolução do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), divulgada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

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O grupo permanecerá em atividade por quatro anos. Entre as suas responsabilidades estão:

• acompanhar a implementação do PBIA e, quando necessário, sugerir adaptações ao plano para o Comitê Executivo do CITDigital;
• estruturar suas atividades em cronogramas anuais;
• prestar esclarecimentos, a pedido do coordenador do Comitê Executivo do CITDigital, sobre seus trabalhos e o acompanhamento do PBIA;
• e elaborar, anualmente, um relatório de monitoramento da execução do plano.

O que é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 busca desenvolver soluções em IA que melhorem significativamente a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social.

Para alcançar esses objetivos, o plano prevê a criação de um supercomputador de alta performance, essencial para o processamento de grandes volumes de dados e o desenvolvimento de algoritmos avançados de IA.

Uma das iniciativas chave para impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento em IA no Brasil é o Instituto de Inteligência Artificial do LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica). Esse instituto, com foco em pesquisa aplicada, atuará como um catalisador para a criação de soluções inovadoras em IA.

Com um investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos, o plano tem o objetivo de transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Regulamentação da IA é reivindicação das centrais sindicais

As centrais sindicais brasileiras estão mobilizadas para acompanhar a tramitação do PL 2338/2023, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial (IA) no país.

O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentado em 17 de março de 2023 e agora aguarda análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na época em que foi apresentado, as centrais lançaram uma nota conjunta de apoio ao projeto.

A proposta está alinhada com as prioridades das centrais sindicais para 2025, apresentadas na Pauta da Classe da Trabalhadora (acesse aqui), e consta na Agenda Legislativa das centrais (acesse aqui), que reúne os projetos de interesse dos trabalhadores que já tramitam no Congresso.

Para as entidades, é preciso haver regulamentações que protejam os trabalhadores dos impactos disruptivos da IA.

Por que as centrais sindicais apoiam a regulamentação da IA?

As entidades temem que a falta de regulamentação aprofunde:
• Desemprego tecnológico: substituição de funções humanas por sistemas automatizados sem critérios;
• Vieses algorítmicos: discriminação em processos seletivos, avaliações de desempenho e acesso a serviços;
• Falta de transparência: decisões tomadas por IA sem explicação clara aos afetados.

A proposta é vista como um primeiro passo para evitar cenários como o reconhecimento facial abusivo ou demissões em massa via algoritmos, temas que já geram controvérsias no mundo todo.

(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Reprodução/Freepik/DC Studio)