Governo dá início à criação do Plano Nacional de Cibersegurança

Plano Nacional de Cibersegurança – O governo federal instituiu um grupo de trabalho, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), com o objetivo de elaborar um plano nacional voltado à segurança digital. A iniciativa busca identificar ações que contribuam para a proteção de dados e a prevenção de ataques cibernéticos.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (27), o grupo deverá interagir com órgãos da administração pública federal para catalogar ações de curto e médio prazo que estejam em andamento ou previstas. As medidas deverão estar em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), publicada em 2023.

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O grupo será composto por representantes do governo, da sociedade civil e do setor empresarial. A coordenação ficará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Integram a equipe os seguintes órgãos e entidades:

– Casa Civil da Presidência da República;
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Ministério das Comunicações;
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Ministério da Educação;
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
– Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (setor empresarial);
– Instituto dos Advogados de São Paulo (setor sociedade civil);
– Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp (setor empresarial);
– Conexis/Brasscom (setor empresarial).

O grupo de trabalho terá duração inicial de até quatro meses, a partir de quarta-feira (28), podendo ser prorrogado por mais três meses.

A Política Nacional de Cibersegurança estabelece uma série de objetivos, como a garantia da confidencialidade no processamento, armazenamento e transmissão de informações.

A norma também visa promover a atuação coordenada entre governos, setor privado e sociedade, além de incentivar a criação de produtos e tecnologias nacionais voltados à cibersegurança.

Outras metas da política incluem:

– Fortalecer a atuação no ciberespaço de públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos;
– Contribuir no combate aos crimes e ações maliciosas no ambiente digital;
– Estimular medidas de proteção e gestão de riscos para mitigar incidentes e ataques;
– Aumentar a resiliência de organizações públicas e privadas;
– Desenvolver educação e capacitação profissional na área;
– Fomentar pesquisa e inovação tecnológica;
– Criar mecanismos regulatórios e de controle;
– Estabelecer estratégias de cooperação internacional em segurança cibernética.

(Com informações de R7)
(Foto: Reprodução/Freepik/breizhatao)