Marco legal para data centers – O governo federal está elaborando um marco legal específico para data centers no Brasil, com previsão de ser apresentado ainda no primeiro trimestre de 2025. A iniciativa, liderada pelo presidente Lula, pretende atrair investimentos estrangeiros e consolidar o país como um polo global de processamento de dados e inteligência artificial (IA).
A proposta está sendo desenvolvida em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Indústria e Comércio com o objetivo de criar um ambiente regulatório favorável ao crescimento do setor.
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A medida surge em um contexto de competição internacional por investimentos em infraestrutura digital. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido um dos principais porta-vozes do governo em eventos globais, destacando o potencial brasileiro para atrair empresas de tecnologia e data centers. Além disso, o Executivo federal enxerga no setor uma oportunidade estratégica para financiar a transição energética, um dos pilares da agenda de sustentabilidade do país.
O marco legal foi incialmente discutido no ano passado, mas enfrentou atrasos devido às eleições e ao debate sobe cortes de gastos públicos. Com um cenário legislativo mais favorável em 2025, o governo avalia que há condições ideais para avançar na regulamentação do setor, que já vive um período de expansão acelerada.
De acordo com o estudo da consultoria JLL, chamado Brazil Data Center Report, o número de data centers no país cresceu 628% entre 2013 e 2023, consolidando o Brasil como líder na América Latina com cerca de 40% dos novos investimentos regionais.
As projeções para o setor são otimistas. A consultoria Thymos Energia estima que o Brasil deve investir R$ 12 bilhões em data centers até 2026, com um aumento de 40% na capacidade instalada. A empresa ainda prevê que os investimentos totais em infraestrutura de data centers no país possam atingir R$ 60 bilhões até 2030.
Desafios
No entanto, o crescimento do setor enfrenta desafios significativos. Um dos principais gargalos é a infraestrutura energética. Data centers consomem grandes quantidades de energia, equivalentes ao consumo de cidades inteiras, e a capacidade das linhas de transmissão em algumas regiões do país ainda é insuficiente para atender à demanda crescente.
Além disso, a carga tributária sobre o setor é considerada elevada, com tributos que podem representar até 23% do investimento total para a construção de um data center. Segundo especialistas, esse montante poderia ser direcionado para ampliar a infraestrutura física e de telecomunicações.
Para superar esses obstáculos, o governo planeja incluir no marco legal incentivos fiscais e medidas para facilitar a expansão da infraestrutura de energia renovável, alinhando o crescimento do setor de data centers à agenda de sustentabilidade. A expectativa é que a nova regulamentação atraia não apenas grandes players globais, mas também impulsione a inovação e a competitividade do mercado brasileiro.
(Com informações de Exame)
(Foto: Freepik/Reprodução)
