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Governo processa Discord e pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais

Ação também solicita a suspensão ou proibição do Discord no país e exige medidas de verificação etária e controle de contas de menores
Discord é alvo de ação do governo brasileiro após caso envolvendo adolescente. (Foto: Reprodução/Magnific/inkdrop)

Discord – O governo brasileiro abriu, nesta quarta-feira (26/8), uma ação civil pública contra o Discord para obrigar a plataforma a adotar medidas destinadas a evitar a prática de crimes e ampliar a proteção dos usuários, especialmente crianças e mulheres.

A ação também pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) solicitaram ainda a suspensão temporária ou até mesmo a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil.

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“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, disse Jorge Messias, advogado-geral da União.

A plataforma passou a ser alvo das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, cometeu suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão no Discord. O caso é investigado pela polícia. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Após a repercussão do caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na ação, a AGU pede que a Justiça determine o cumprimento de uma série de medidas e que a plataforma se adeque às exigências do ECA Digital. Entre as providências solicitadas está a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus pais ou responsáveis.

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(Foto: Reprodução/Magnific/inkdrop)

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