Transferências Pix – O sistema BRBJUS, administrado pelo Banco de Brasília (BRB), foi utilizado para realizar 520 transferências Pix não autorizadas que retiraram R$ 53,1 milhões de contas judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As informações foram divulgadas pelo Bastidor.

As movimentações começaram por volta das 6h10 de 17 de setembro. O BRB identificou as irregularidades apenas às 10h e, dez minutos depois, às 10h10, interrompeu o funcionamento do sistema. O bloqueio ocorreu aproximadamente quatro horas após a realização do primeiro Pix. Inicialmente, o prejuízo havia sido calculado em R$ 43 milhões, mas posteriormente foi atualizado para R$ 53,1 milhões.

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Após identificar o incidente, o BRB acionou o mecanismo de devolução do Pix e comunicou o Banco Central. A instituição também afirmou que faria a recomposição integral dos recursos nas contas judiciais afetadas.

O TJBA foi informado pelo BRB sobre as movimentações indevidas em 19 de setembro. Na mesma data, o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, e três diretores assinaram um ofício relacionado ao episódio. Também naquele dia, o tribunal baiano encaminhou documento afirmando que o incidente havia ocorrido em ambiente pertencente ao BRB.

A instituição financeira, entretanto, apresentou outra versão sobre a origem do problema. Em ofício enviado em 22 de setembro, o banco afirmou que o incidente teve origem fora do ambiente sob sua responsabilidade. No dia anterior, 21 de setembro, um documento do BRB havia apresentado a associação do certificado digital ao CPF como uma proposta.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) anexou o documento ao processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em 22 de setembro, o governo da Bahia comunicou o incidente no processo. Já o TJBA instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso, cuja abertura foi comunicada em 25 de setembro.

Uma semana atrás, o Tribunal de Justiça da Bahia anunciou que o sistema BRBJus havia sido totalmente restabelecido, incluindo a possibilidade de pagamento eletrônico de alvarás. A retomada das transações, porém, passou a seguir limites específicos como medida de segurança: R$ 1 milhão durante o período diurno, a partir das 7h, e R$ 100 mil no período noturno, a partir das 18h.

Segundo a instituição financeira, “a medida possui caráter exclusivamente preventivo e temporário e tem como objetivo reforçar a segurança, o monitoramento e a rastreabilidade das operações durante o período inicial de retomada das operações”.

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(Com informações Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/thida)