Integração de dados públicos já gerou economia de R$ 15 bilhões

Integração de dados públicos – A integração de informações entre diferentes órgãos federais proporcionou uma economia estimada em R$ 15 bilhões para cidadãos e para a administração pública desde o lançamento do Conecta GOV.BR, em 2020. Nesse período, foram registradas 2,55 bilhões de transações na plataforma. A maior parte desse resultado ocorreu durante a atual gestão federal, quando a ferramenta respondeu por uma economia potencial de aproximadamente R$ 13,11 bilhões, associada a mais de 2,15 bilhões de operações realizadas.

O programa permite o compartilhamento seguro de dados entre instituições governamentais, eliminando a necessidade de que os cidadãos apresentem repetidamente informações já disponíveis em outras bases públicas. Os números foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última sexta-feira (29).

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“Estamos investindo muito na Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para promover essa integração de dados na atual gestão, o Conecta GOV.BR faz parte desse esforço. Na prática, a medida facilita muito a vida das pessoas, já que ela evita que as elas façam deslocamentos ou percam um dia de trabalho para informar dados que o governo já tem para acessar um serviço público ou benefício social”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

O Conecta GOV.BR está entre as iniciativas centrais da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), considerada a base estruturante de dados do país. A IND reúne normas, políticas, ferramentas e profissionais com o objetivo de tornar o uso de dados uma estratégia para ampliar a cidadania, garantindo transparência e segurança.

O intercâmbio automatizado de informações entre sistemas públicos é assegurado pela Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei de Governo Digital, e integra as metas da Estratégia Federal de Governo Digital. Todo o processo também segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para calcular a economia proporcionada pela iniciativa, o MGI analisou atividades que deixaram de ser necessárias graças à integração das bases de dados. Em seguida, foi estimado o tempo poupado tanto por cidadãos quanto por servidores públicos. Esse período foi convertido em valor financeiro com base na remuneração dos agentes públicos e na renda média dos usuários dos serviços. Posteriormente, a Secretaria de Governo Digital (SGD) aplicou esses valores ao total de atendimentos beneficiados pela integração ao longo de cada ano. Os detalhes da metodologia estão disponíveis em relatório publicado pela secretaria no portal de Governo Digital.

Um dos fatores que contribuíram para a economia estimada foi a disponibilização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) por meio do Conecta GOV.BR. Essas informações foram integradas aos sistemas utilizados nas inscrições das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com isso, candidatos de baixa renda puderam ter o direito à isenção da taxa de inscrição reconhecido por meio da consulta automática e segura ao CadÚnico, sem a necessidade de apresentar documentação adicional.

Outro exemplo de aplicação da plataforma está na Assinatura GOV.BR, que recentemente alcançou a marca de 500 milhões de utilizações pela população. Para validar a assinatura digital de um documento com valor jurídico, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realiza automaticamente, por meio do Conecta GOV.BR, a conferência do CPF junto à base da Receita Federal. O procedimento torna o processo mais ágil e dispensa deslocamentos por parte do cidadão.

Recentemente, o ministério também passou a disponibilizar APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na plataforma. O sistema reúne informações ambientais sobre imóveis rurais brasileiros e é considerado um dos maiores bancos de dados ambientais do mundo. Criado para auxiliar na verificação da regularidade ambiental das propriedades rurais, o CAR agora poderá compartilhar informações de forma mais simples entre instituições das diferentes esferas de governo.

Essa integração deve contribuir para:

• evitar que produtores e proprietários rurais tenham de reapresentar informações já disponíveis ao Estado;
• simplificar a prestação de serviços públicos que dependem desses dados;
• reduzir ocorrências de fraude;
• ampliar a segurança e a eficiência dos serviços digitais.

Com a integração, torna-se possível consultar informações sobre imóveis rurais, áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, CPF do declarante,
coordenadas geográficas das propriedades e outros dados relacionados.

Integração federativa

Dentro da estratégia de fortalecimento da integração entre os entes federativos, o MGI passou a permitir, desde fevereiro de 2024, a participação de estados no Conecta GOV.BR em parceria com órgãos responsáveis pelo fornecimento de dados.

Atualmente, a iniciativa já alcança todas as regiões do país, reunindo 22 estados e 15 municípios. Entre os destaques está Minas Gerais, que utiliza 11 das mais de 20 APIs disponibilizadas pelo programa para governos estaduais.

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(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific)