Isenção de IR – O desenho da medida que prevê aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 5 mil reais já está pronto, conforme disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pronunciamento ocorreu na última quarta-feira (5/2) após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Congresso Nacional.
“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação. O presidente (da República, Luiz Inácio Lula da Silva) vai anunciar (a compensação) quando achar conveniente. Nós terminamos o desenho. Eu só não vou adiantar (a data) porque eu não tenho autorização do Planalto ainda para isso. Agora, começa uma tramitação formal, e isso vai acabar vindo nas próximas semanas”, disse Haddad a jornalista, no Salão Verde da Câmara.
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A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do atual governo. Além disso, é também uma das medidas incluídas na lista de iniciativas do Ministério da Fazenda para o ano de 2025, entregue a Hugo Motta na reunião desta quarta. A medida é parte do pacote fiscal apresentado por Haddad ao Congresso ainda em 2024. No contexto, não avançou durante a tramitação acelerada do projeto no último mês de dezembro.
A avaliação do governo é de que é necessário te cautela antes de implementar a medida e avançar com a discussão entre os parlamentares. “Como é uma coisa importante, tanto quanto foi a reforma sobre o consumo, foi uma coisa muito discutida — essa é mais simples, porque não exige emenda constitucional, não exige lei complementar. É uma lei mais simples nesse ponto de vista, mas tem um impacto econômico relevante para o nosso país”, afirmou o ministro.
Apesar da necessidade de “correções” no texto original, foram mantidos os parâmetros base definidos no fim do ano passado no projeto atual, que deve ser entregue ao Congresso nas próximas semanas.
“Como (a reforma) passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar. Nós mesmos nos debruçamos sobre essa matéria durante mais de um ano na Fazenda depois da promulgação da emenda constitucional da reforma sobre o consumo. Não é uma coisa simples de ser votada. Vai exigir debate”, completou Haddad.
(Com informações de Correio Brasiliense)
(Foto: Freepik/Reprodução/gustavomellossa)
