Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é aprovada no Congresso

Imposto de Renda – O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5.000 mensais. O resultado foi comemorado por parlamentares governistas, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou a decisão como vitória do “compromisso com o país”.

A medida é uma das principais bandeiras do governo Lula (PT) para o próximo pleito eleitoral e deverá ser sancionada até 31 de dezembro para já valer na declaração do ano que vem.

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A votação no Senado foi simbólica, sem registro nominal de votos. Na Câmara, o apoio havia sido unânime, com os 493 deputados presentes votando a favor em meio à mobilização da população nas redes em defesa do projeto.

Além da nova faixa de isenção, o texto institui uma redução gradual do imposto para quem recebe de R$ 5.000 a R$ 7.350 ao mês, diminuindo o benefício conforme o salário se aproxima do teto.

Atualmente, na prática, ficam isentos contribuintes com ganhos de até R$ 3.036 mensais. Isso porque, apesar de a tabela prever limite de R$ 2.428,80, há um desconto simplificado automático de R$ 607,20 aplicado pela Receita Federal.

Alta renda

Para compensar o impacto fiscal, o projeto estabelece um imposto efetivo mínimo de 10% sobre contribuintes de alta renda. O alvo são cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% — percentual inferior ao pago por categorias como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

O novo piso será cobrado de forma progressiva de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (aproximadamente R$ 600 mil ao ano) quando a tributação normal não alcançar o mínimo exigido. Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota efetiva deverá chegar aos 10%. Se o contribuinte já tiver pago 2,5%, a diferença será exigida até atingir esse patamar.

Segundo estimativas do relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o custo da isenção seria de R$ 31,2 bilhões em 2025. A recomposição viria, segundo o governo, do novo imposto sobre alta renda e da retenção de 10% de tributos sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a questionar os cálculos após estudos indicarem possível déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões ao ano. Ainda assim, apresentou parecer favorável após o Ministério da Fazenda assegurar que o impacto será neutro sobre as contas públicas.

Com os ajustes feitos pelo Congresso, cerca de 25 milhões de brasileiros terão isenção total ou parcial do IR.

Clima político

“Esse projeto para nós é um dos mais importantes da gestão do presidente Lula. É a isenção de até R$ 5.000, mas, sobretudo, fazer com que o andar de cima pague tributos, porque pela primeira vez nós vamos colocar tributos para dividendos”, disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela acompanhou a votação ao lado do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Renan, por sua vez, realizou apenas correções de redação para manter o conteúdo aprovado pela Câmara — cujo relatório foi de Arthur Lira, seu principal adversário político.

Após semanas criticando o parecer, o senador reconheceu a necessidade de aprovar a matéria rapidamente para permitir a sanção presidencial ainda em 2024.

“Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte”, ironizou.

Depois da aprovação, Renan declarou que a data marcava um momento histórico para o Senado, por representar avanço na redução das desigualdades.

Já Lira afirmou em nota que o texto foi alvo de “politicagem” e que o Congresso entrega ao país um “marco da justiça tributária”.

Alcolumbre também celebrou e disse que o texto seguirá imediatamente para sanção. Para ele, a decisão mostra que “a boa política venceu”, ao tratar problemas reais da população.

Contas públicas

Na Comissão de Assuntos Econômicos, onde a medida também passou nesta quarta, parte da oposição acusou o governo de agir com fins eleitorais. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) classificou a proposta como “fraude eleitoral” e alertou que, sem correção anual da tabela, a vantagem ao contribuinte pode desaparecer com o tempo.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou concordar com a necessidade de atualização periódica e lembrou que a regra não foi aplicada durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer. Ele disse ainda que defenderá junto ao Ministério da Fazenda um projeto que torne obrigatória a correção anual.

(Com informações Folha de S.Paulo)
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