Isenção do IR para renda de até R$ 5 mil vira lei após sanção presidencial

Isenção do IR – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (26), a lei que estende a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais em cerimônia realizada em Brasília, no Palácio do Planalto.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, convidado pela Presidência da República por conta do seu papel na defesa do projeto. Neto também preside o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e é fundador e ex-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati).

LEIA: Agência de cibersegurança dos EUA alerta para riscos no WhatsApp e outros apps de mensagens

A nova norma, uma das mais relevantes na agenda econômica para 2025, também prevê reduções no imposto para rendas de até R$ 7.350. As regras entrarão em vigor a partir da declaração do próximo ano.

A ação representa uma atualização significativa na política de tributação e demonstra o compromisso do Governo Federal com o aumento do poder de compra da população, o fomento ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão contemplados: 10 milhões ficarão isentos do tributo e outros 5 milhões terão uma redução no valor a pagar.

Equilíbrio fiscal

Para garantir o equilíbrio fiscal e contrabalançar a queda na arrecadação, a legislação prevê um aumento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda sejam afetados pela alteração. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.

Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Alguns tipos de rendimentos são excluídos dessa regra, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos de forma acumulada, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também estabelece tetos para impedir que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para companhias financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.

Promessa

A isenção do Imposto de Renda para brasileiros com renda de até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei assinada nesta quarta-feira foi encaminhado ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade.

O governo já havia corrigido a tabela do IR em 2023 e 2024, finalizando um período de mais de seis anos sem atualizações. Com isso, o governo federal concederá, entre 2023 e 2026, isenção total do IR para cerca de 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões contribuintes, totalizando aproximadamente 25 milhões de pessoas beneficiadas desde o início do mandato.

Com as alterações, o sistema do Imposto de Renda torna-se mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda. Quem tem menor rendimento passa a contar com mais dinheiro disponível, enquanto aqueles com rendimentos elevados passam a contribuir de forma mais proporcional aos seus ganhos.

(Com informações de Agência Gov)
(Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)