Itália endurece regras para IA e restringe uso por menores de 14 anos

Itália – As discussões sobre a regulação da inteligência artificial não são exatamente uma novidade, mas ainda são raros os países que conseguiram aprovar regras claras para o uso dessas ferramentas. O caso mais recente é o da Itália, onde o Parlamento aprovou nesta semana uma lei que determina o uso de IA de forma centrada no ser humano, transparente e segura, além de abordar pontos como inovação, segurança cibernética e proteção de privacidade.

A legislação está alinhada à Lei de IA da União Europeia e traz diretrizes para diferentes setores. Na saúde, por exemplo, a tecnologia poderá auxiliar no diagnóstico e no atendimento de pacientes, mas a decisão final deverá sempre ser dos médicos. No mercado de trabalho, empregadores terão de informar os funcionários sobre qualquer processo que envolva implementação de inteligência artificial.

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O texto também define a Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Segurança Cibernética como responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia. Além disso, autoriza até um bilhão de euros de um fundo de capital de risco apoiado pelo Estado para investimentos em empresas do setor.

Outro ponto central da nova lei é o combate ao uso criminoso da IA. Crimes envolvendo deepfakes podem resultar em penas de até cinco anos de prisão, e o uso da tecnologia para outras práticas ilícitas também levará a condenações mais duras. A legislação ainda limita o acesso a sistemas de inteligência artificial por crianças menores de 14 anos.

Na área de direitos autorais, a lei estabelece que obras criadas com auxílio da IA poderão ser protegidas se resultarem de esforço intelectual. Já para o treinamento de sistemas, só será permitido o uso de conteúdos que não estejam sob proteção legal.

As informações são da Reuters.

Como estão as discussões no Brasil?
• Desde 2019, projetos de lei sobre IA circulam no Congresso.
• Em 2022, uma comissão de juristas entregou ao Senado o relatório que resultou no PL 2338/2023, conhecido como “Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil”.
• O texto passou por uma consulta pública acirrada (35.806 votos a favor e 31.547 contra), foi aprovado no Senado e, desde março de 2025, aguarda análise na Câmara dos Deputados.
• O projeto classifica os sistemas de IA conforme o nível de risco e prevê regras mais rígidas para os considerados “de alto risco”, como os aplicados em saúde, justiça e processos de recrutamento.
• Também propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e estabelece normas para o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais e de personalidade.

(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/riccarduska)