Justiça do Trabalho – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunicou a ocorrência de um incidente de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O episódio envolveu acessos não autorizados a documentos processuais em diversos tribunais trabalhistas do país.

Segundo o órgão, a falha técnica foi inicialmente identificada em 15 de agosto de 2025 e corrigida de forma imediata, sem comprometer a integridade ou o andamento dos processos. No entanto, no início de outubro, foi detectado um acesso incomum e em grande volume a diferentes processos de forma simultânea, o que levou ao bloqueio da entrada suspeita no sistema.

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De acordo com o levantamento preliminar, 21 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e também o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram impactados. Para assegurar transparência, o CSJT lançou um hotsite que permite às partes verificar se seus processos foram atingidos.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram acionadas, e a utilização indevida das informações já está sob investigação. Nos casos em segredo de justiça, a legislação prevê proteção especial, e qualquer uso irregular poderá ser punido.

O CSJT destacou que segue atuando em conjunto com os TRTs e outras autoridades competentes para reforçar os mecanismos de monitoramento e ampliar a segurança do sistema eletrônico da Justiça do Trabalho.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)