NFT – Em uma decisão inovadora, a Justiça de São Paulo autorizou o uso de NFTs (token não fungível) para intimar detentores de bitcoins envolvidos na falência da plataforma de criptomoedas BWA Brasil. A medida, determinada pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, busca viabilizar o rastreamento das criptomoedas que podem ter sido usadas para desviar créditos da massa falida.
A decisão permite que as intimações sejam enviadas diretamente às carteiras digitais que contêm os ativos. Estima-se que mais de 11 mil bitcoins tenham sido adquiridos por cerca de R$ 200 milhões e estejam avaliados atualmente em R$ 5 bilhões. O valor seria suficiente para quitar a dívida de R$ 500 milhões da empresa e ainda gerar um saldo positivo para os sócios, que são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira.
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Rastreamento de bitcoins
O rastreamento dos bitcoins está em fase inicial, mas especialistas apontam a decisão como um marco no Judiciário brasileiro. Tradicionalmente, citações eram feitas via oficial de Justiça e, posteriormente, por correspondência. Apenas em 2023 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o uso de meios eletrônicos, como e-mail e WhatsApp, para citação processual. Agora, o uso de NFTs amplia essa possibilidade para o universo das criptomoedas.
A BWA Brasil, fundada em 2017 no Rio de Janeiro, entrou com pedido de recuperação judicial em julho de 2020, mas teve a falência decretada em abril de 2021 devido à falta de atividade e recursos. Até o momento, poucos ativos foram arrecadados e nenhum credor recebeu pagamentos.
As investigações indicam que, entre 2018 e 2019, a BWA adquiriu e transferiu bitcoins para carteiras desconhecidas em diversos países, como Estados Unidos, Luxemburgo, Ilhas Cayman e Singapura. A primeira camada de transações foi identificada, mas o rastreamento das etapas seguintes ainda está em andamento.
Impacto da decisão
Os NFTs serão enviados às carteiras digitais identificadas na primeira fase da investigação, assim como às exchanges envolvidas nas transações. Dessa forma, busca-se alertar os atuais detentores dos bitcoins sobre o processo de falência e dificultar a negociação dos criptoativos.
“A gente não sabe quem são os detentores desses bitcoins, que são uma numeração nessas carteiras que permitem a identificação de cada criptomoeda. Agora vamos fazer o rastreamento desses ativos ainda disponíveis e eventualmente bloquear e pagar os credores”, afirmou o advogado Octaviano Duarte Filho.
Luis Parron, também advogado, destacou que o uso de NFTs torna pública a existência do processo, aumentando as chances de recuperação dos valores desviados.
O juiz justificou a decisão pela necessidade de adaptação do Judiciário às novas tecnologias. “Os credores, que sofreram prejuízos multimilionários, não podem ser prejudicados pela mora do legislativo em face às inovações da tecnologia”, argumentou.
O Ministério Público de São Paulo também foi favorável à medida.
Para especialistas, a decisão pode abrir precedentes para casos futuros envolvendo criptomoedas. O advogado Daniel Brajal Veiga, considera a medida um avanço na modernização do Código de Processo Civil. “Judiciário tem se adequado às mudanças tecnológicas”, pontua.
(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Reprodução/Freepik/Phonlamaistudio)
