Convergência Digital destaca conquista do Sindpd em audiência de conciliação
Em audiência de conciliação realizada no dia 17/05, na 2º Vara de Justiça do Trabalho da Zona Sul, em São Paulo, foi mantida a liminar concedida pela juíza do Trabalho Titular Sandra dos Santos Brasil, que garante a gratuitade de ônibus e vans para os funcionários do Serpro, que seria suspensa – por contenção de gastos da estatal, a partir de 01 de maio.
Os trabalhadores, por meio do Sindpd/SP, ajuizaram uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada e conquistaram, no dia 28 de abril, uma liminar garantindo a gratuidade do serviço. A justificativa usada foi que a gratuidade é um direito adquirido, uma vez que cerca de 50% do quadro da empresa (320 empregados) utilizam o serviço há mais de 32 anos.
Agora com a decisão da 2ª Vara de Justiça do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, o direito está garantido aos funcionários. A liminar é válida para todo o Brasil. Não há informações de o Serpro irá recorrer as instâncias superiores.
Fonte: Convergência Digital
Ministros discutem possibilidade de plataformas serem responsabilizadas por conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial
Especialistas brasileiros e estrangeiros são esperados para debater a construção de novos indicadores voltados aos…
Aproximadamente 6,3 milhões de contribuintes recebem a restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira (30)