Justiça Eleitoral – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que será proibido o uso de óculos inteligentes, como os Ray-Ban Meta, durante a votação nas eleições de 2026. A medida se aplica a todo equipamento com capacidade de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do voto dentro da cabine eleitoral.

De acordo com o tribunal, os chamados smartglasses se enquadram nas restrições já previstas pela legislação eleitoral, uma vez que podem operar como câmeras ou filmadoras. Esses dispositivos são considerados uma ameaça ao sigilo do voto. O entendimento consta na minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral, documento que irá regulamentar o próximo pleito.

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A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece, em seu artigo 91-A, a proibição do porte de aparelhos celulares, máquinas fotográficas e filmadoras no interior da cabine de votação. A minuta da nova resolução amplia essa interpretação ao incluir qualquer instrumento que permita, direta ou indiretamente, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha da eleitora ou do eleitor, mesmo que o equipamento esteja desligado.

As regras definitivas que irão orientar as eleições de 2026 devem ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de março deste ano.

O tema ganhou destaque após um episódio ocorrido nas eleições municipais de 2024. No município de Ourilândia do Norte, no Pará, um vereador foi preso no dia da votação sob suspeita de compra de votos. As investigações apontaram que eleitores teriam recebido óculos com câmeras ocultas para registrar o voto como forma de comprovação. A prática irregular foi percebida por uma mesária, que notou o uso recorrente de óculos semelhantes por diferentes eleitores.

Nos modelos de óculos inteligentes disponíveis atualmente no mercado, como os Ray-Ban Meta, as câmeras costumam ser visíveis e ficam localizadas próximas às hastes. Ainda assim, cabe às mesárias e aos mesários fiscalizar o cumprimento das normas, registrar eventuais ocorrências e acionar a Justiça Eleitoral quando necessário. Fiscais de partidos também acompanham todas as etapas do processo, da abertura ao encerramento da votação.

Segundo o TSE, eleitores que estiverem portando dispositivos eletrônicos deverão desligá-los e deixá-los em local indicado pela Mesa Receptora antes de entrar na cabine, medida que tem como objetivo assegurar o sigilo do voto e a regularidade do processo eleitoral.

(Com informações It Forum)
(Foto: Reprodução/Freepik/Frolopiaton Palm)