Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial

Meta – A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (27) que as redes sociais Facebook e Instagram, controladas pela Meta, não poderão veicular conteúdos digitais produzidos a partir da exploração do trabalho infantil artístico sem prévia autorização judicial. O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 50 mil por dia.

LEIA: Pais processam OpenAI após suicídio do filho que usava ChatGPT

A decisão liminar foi concedida pela juíza Juliana Petenate Salles, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Cabe recurso.

Em sua decisão, a magistrada destacou que “manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.

A ação aponta que esses riscos envolvem situações como exploração sexual, erotização, adultização e até contato com bebidas alcoólicas e jogos de azar.

Segundo os procuradores do Trabalho responsáveis pela iniciativa, o objetivo não é impedir a participação artística de crianças, mas assegurar que ela ocorra dentro dos parâmetros legais e com a proteção necessária.

“A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantêm conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, afirmaram em nota.

Além da proibição, os órgãos pedem a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Também solicitam que a empresa adote medidas de prevenção, como filtros e sistemas para identificar conteúdos envolvendo menores sem alvará judicial, além de incluir em suas políticas de segurança a vedação ao trabalho infantil.

Procurada, a Meta informou que não vai comentar a decisão.

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik/Marcello Casal jr/Agência Brasil)