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Lucro do FGTS: Conselho decide fatia a ser distribuída aos trabalhadores

FGTS – O lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2025 deve superar R$ 13,5 bilhões, segundo integrantes do governo. O valor final ainda depende do fechamento do balanço e será usado como base para definir quanto será distribuído aos trabalhadores com contas vinculadas.

O depósito da distribuição dos lucros do FGTS deve ocorrer até o fim de agosto, como prevê a legislação. Antes disso, o Conselho Curador do FGTS precisará aprovar o percentual do resultado que será repassado aos trabalhadores. A proposta será apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em reunião marcada para 28 de julho.

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A expectativa é que a distribuição mantenha patamar semelhante ao do ano anterior. Em 2025, foram repassados R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, o equivalente a 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões registrado em 2024. Até novembro de 2025, o balancete do fundo já indicava resultado positivo de R$ 13,5 bilhões, e a previsão é que o saldo consolidado fique acima desse montante.

Distribuição do lucro ajuda a corrigir rendimento do FGTS

A divisão dos lucros do FGTS tem papel importante na remuneração das contas dos trabalhadores. O fundo rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial, a TR, e, desde 2017, também conta com a distribuição de parte do resultado positivo.

A medida ganhou ainda mais relevância após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2024. O STF considerou constitucional a forma de correção do FGTS, mas determinou que a remuneração total não pode ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA. Por isso, a distribuição dos lucros é considerada essencial para que o fundo cumpra essa regra.

No último pagamento, cada trabalhador recebeu R$ 2,04 para cada R$ 100 existentes na conta do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior. A distribuição alcançou titulares de 235 milhões de contas e elevou a rentabilidade do fundo para 6,05%, acima da inflação de 4,83% registrada pelo IPCA de 2024.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Têm direito à distribuição do lucro do FGTS os trabalhadores com saldo em contas vinculadas no dia 31 de dezembro do ano-base do resultado. Isso inclui profissionais com carteira assinada e pessoas que tiveram vínculo formal pela CLT em algum momento.

O valor é depositado automaticamente pela Caixa Econômica Federal nas contas do FGTS. Apesar de passar a integrar o patrimônio do trabalhador, o dinheiro não fica disponível para saque imediato. A retirada só pode ocorrer nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou casos de doença grave.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado como uma proteção ao trabalhador formal. Todos os meses, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário do empregado contratado pela CLT em uma conta vinculada ao FGTS.

Além de funcionar como uma reserva para situações específicas do tempo de trabalho, os recursos do fundo também podem ser usados em áreas como habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de microcrédito.

Como consultar se o lucro foi depositado?

O trabalhador pode verificar o depósito pelo aplicativo FGTS, acessando o extrato das contas vinculadas. A informação deve aparecer com a descrição “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, indicando o ano ao qual o pagamento se refere.

Para consultar, basta entrar no aplicativo FGTS, fazer login com CPF e senha, acessar as contas vinculadas e conferir as movimentações. Quem trabalhou em mais de uma empresa deve verificar cada conta separadamente, já que cada vínculo empregatício gera uma conta própria no fundo.

Também é possível gerar um extrato em PDF pelo aplicativo ou solicitar o documento em uma agência da Caixa.

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(Com informações de Folha de S.Paulo)

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Pedro Carneiro

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Pedro Carneiro
Tags: sindical

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