IR sobre PLR – A medida entrou no radar do governo no início do ano passado, após o presidente do Sindpd, Antonio Neto, levantar o tópico durante uma reunião com presidente
Nesta quinta-feira (15), o presidente Lula voltou a afirmar que pretende acabar com a cobrança de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), bônus pago aos trabalhadores. A medida entrou no radar do governo no início do ano passado, após Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), levantar o tópico durante reunião de Lula com as centrais sindicais.
Na ocasião, Neto apontou ao presidente a injustiça de os trabalhadores pagarem Imposto de Renda sobre o PLR, enquanto os empresários são isentos de imposto sobre lucros e dividendos no Brasil.
“Tem empresas com lucros e resultados muito positivos que, além de não pagar imposto, muitas vezes se negam a pagar a PLR para os trabalhadores. Ou, quando paga, paga só para gerentes e gestores. É uma injustiça trabalhador pagar imposto na PLR e as empresas, não”, destacou Neto na reunião.
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Lula concordou que a situação é “absurda” e, dias depois, falou durante ato de 1º de maio em São Paulo que corrigiria esta distorção.
“Se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre o dividendo que ele recebe, por que que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Por quê? Então nós estamos estudando, o Haddad estava na reunião, para quem sabe no próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, afirmou, no evento.
Nesta quinta, durante visita a uma fábrica de automóveis em São José dos Pinhais (PR), Lula disse aos trabalhadores que aguarda o momento para “dar o bote” e isentar o PLR, pois tem dificuldade de aprovar medidas como essa no Congresso Nacional.
“Todo mundo que ganha muito não paga Imposto de Renda. O cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E é o povo, é o pobre, o trabalhador não tem como escapar porque vem descontado no contracheque dele. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR”, garantiu, após ser cobrado por lideranças sindicais sobre o compromisso assumido no ano passado.
Lula chegou a citar o exemplo da Petrobras, que distribui em média R$ 45 bilhões de dividendos por ano a seus acionistas, que não pagam imposto sobre o bônus. Em 2023, por exemplo, a estatal distribuiu R$ 215,8 bilhões de dividendos – referente ao resultado de 2022 – um dos maiores montantes pagos por qualquer empresa em todo o mundo naquele ano.
A correção da tabela do Imposto de Renda, que está desatualizada desde 2015, também foi lembrada pelo presidente na visita à fábrica. Isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022. No entanto, ele justificou que tem limitações no Legislativo.
“Muitas vezes, a gente só consegue aprovar aquilo que a gente quer se a gente tiver uma maioria de pessoas comprometidas conosco nessa ideia. Eu ganhei as eleições e meu partido tem apenas 70 deputados em 513. Se juntar o partido do [vice-presidente Geraldo] Alckmin, mais os partidos de esquerda, nós temos 120 deputados. Eu tenho 9 senadores de 81. Então, não é fácil aprovar as coisas que a gente quer ver aprovadas.”
Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 581/2019) que altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas. O texto propõe que seja dado aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O projeto já foi aprovado no Senado e agora depende da aprovação dos deputados.
(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Ricardo Stuckert)
