Lula sanciona isenção de IR até dois salários mínimos no ato de 1º de maio das centrais

O ato unificado das centrais sindicais em celebração ao Dia do Trabalhador foi marcado este ano pela sanção presidencial do projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda e isenta os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos – R$ 2824 – de pagar o imposto. Lula sancionou a lei nesta quarta (1º), no ato realizado na Neo Química Arena, em São Paulo.

Em seu discurso, o presidente Lula reafirmou seu compromisso assumido ainda durante a campanha eleitoral de isentar de Imposto de Renda todos aqueles com salário de até R$ 5 mil. Segundo falou mais uma vez, a promessa será cumprida até o fim de seu mandato, em dezembro de 2026.

“É muito gratificante para um presidente da República, no dia 1º de maio, participar de um ato e olhar no olho de cada trabalhador e trabalhadora e poder dizer: este país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram neste país. Vamos despenalizar as pessoas de classe média, que pagam muito [imposto], e fazer com que o muito rico pague mais, porque é só o pobre que paga”, afirmou.

A correção da tabela do Imposto de Renda foi um dos temas destacados pelas centrais sindicais neste 1º de maio, junto a emprego decente, menos juros, aposentadoria digna, valorização do serviço público e igualdade salarial para homens e mulheres. As pautas foram decididas a partir de um consenso entre as centrais que organizaram o ato (CSB, CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT, Intersindical e Pública).

O presidente estava acompanhado de diversos ministros, como Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Marcio Macedo (Secretaria-Geral), além do deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos.

Ele agradeceu aos ministros e ministras pelo trabalho que têm realizado junto ao Congresso Nacional para aprovar os projetos do governo e desmentiu as notícias de que haja uma crise institucional entre os dois poderes. De acordo com o presidente, apesar de a chamada “bancada progressista” somar menos de 140 parlamentares na Câmara, o governo tem tido sucesso em aprovar a maioria de seus projetos por competência dos ministros e deputados que “aprenderam a conversar em vez de se odiar”.

Antonio Neto defende empregos

Momentos antes da fala de Lula, o presidente do Sindpd-SP, Antonio Neto, também destacou a relação com o Congresso e a necessidade de a classe trabalhadora se manter mobilizada para vencer a resistência que há no Legislativo em relação a projetos que visam devolver aos trabalhadores direitos que lhes foram retirados desde a Reforma Trabalhista.

Para Neto, derrotar Bolsonaro nas eleições de 2022 foi apenas “fechar o portal do inferno”, em que o trabalhador era obrigado a escolher entre emprego e direitos segundo afirmava o próprio ex-presidente, e agora é preciso aproveitar o momento para garantir novas conquistas para a classe trabalhadora.

Apesar da divergência com o Congresso em diversos pontos, o presidente do Sindpd destacou seu apoio ao projeto que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o de Tecnologia da Informação.

A medida foi aprovada pelo parlamento no ano passado, vetada por Lula e teve o veto derrubado. No entanto, o assunto voltou a ser tema de debate após o ministro do STF Cristiano Zanin conceder ao governo uma liminar suspendendo o projeto.

Antonio Neto argumenta que o fim da desoneração causará desemprego e aumento da informalidade nos setores afetados, que a essa altura já fizeram seu planejamento financeiro e buscarão compensar o custo extra repentino fazendo cortes no quadro de funcionários, especialmente entre aqueles contratados com carteira assinada.

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Igualdade salarial

O ministro Luiz Marinho ressaltou o esforço do governo federal em garantir que a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres seja cumprida e celebrou os primeiros resultados da nova legislação.

Uma das novidades da lei é a obrigação das empresas fornecerem dados de transparência salarial e divulgarem o relatório elaborado pelo governo com base nesses dados em seus canais oficiais. De acordo com Marinho, mais de 50 mil empresas enviaram as informações e 16 mil forneceram os dados sem terem a obrigação de fazê-lo, por terem menos de 100 funcionários.

No entanto, ele contou que 208 grandes empresas acionaram a Justiça pedindo que não fossem obrigadas a ceder as informações e a juíza concedeu o pedido argumentando que o Ministério do Trabalho já tem competência para obter esses dados por meio de ações de fiscalização.

“Eu entendi a mensagem. Determinei que a área de fiscalização do ministério faça o planejamento de visitas a essas 208 empresas para ver o que elas têm a esconder. E, portanto, elas vão ser obrigadas a abrir sim o relatório de transparência salarial. Porque é como disse o presidente Lula: essa lei é pra valer e o governo vai exigir o cumprimento dela”, disse.

Festival cultural

Após as falas dos presidentes das centrais e das autoridades do governo, foi iniciado o Festival Cultura e Direitos, com shows gratuitos de diversos artistas como Paula Lima, Dexter, Almirzinho, Quesito Melodia, Doce Encontro, Ivo Meirelles e a bateria da Gaviões da Fiel.