CCT 2026/2028 – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 dos trabalhadores de Tecnologia da Informação de Mato Grosso representa um novo capítulo para a categoria. Fruto das negociações conduzidas pelo Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso), em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), o acordo assegura conquistas históricas, como o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal para 40 horas, a criação do Day Off de aniversário e a ampliação de diversos benefícios.

Na avaliação da presidente do Sindpd-MT, Lucimar Arruda, as mudanças consolidam direitos e refletem uma negociação voltada à melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos profissionais de TI do estado. “É uma convenção de primeiro mundo, traz um ganho muito grande, uma qualidade de vida para o trabalhador sem tamanho”, avalia. (Confira a CCT 2026/2028 na íntegra clicando aqui)

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Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Entre os principais avanços da nova convenção está a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e a proibição expressa da escala 6×1 no setor de TI no Mato Grosso.

“Essa nova CCT traz um marco histórico, com a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. É uma convenção robusta, um marco pro nosso sindicato. A Parceria com a Fenati tem nos ajudado muito, nos fortalecendo. É um divisor de águas”, comenta a líder sindical.

Nova cláusula garante folga no dia do aniversário

Outra novidade da convenção é a criação do Day Off de aniversário, benefício que permite ao trabalhador dedicar um dia exclusivamente a si e à família. Todo trabalhador e trabalhadora terão direito a um dia de descanso remunerado, preferencialmente na data do aniversário, ou em outra data, mediante acordo entre o profissional e a empresa.

“Quanto mais a gente puder valorizar o trabalhador, para que ele tenha um convívio maior com a sua família, se dedicando esse dia para si, é fundamental. Foi uma conquista incrível”, afirma Lucimar.

Parceria com a Fenati fortaleceu sindicato nas negociações

A construção da CCT 2026/2028 também é atribuída ao trabalho conjunto entre o Sindpd-MT e a Fenati. A presidente afirma que o apoio da Federação fortaleceu a atuação sindical e ampliou a capacidade de negociação durante todo o processo. “A parceria com a Fenati tem contribuído de forma sobrenatural para fortalecer o nosso trabalho e dando gás para o sindicato.”

Lucimar Arruda destaca que a troca de experiências entre as entidades foi determinante para o resultado alcançado. “A Fenati tem uma visão mais ampla, e tem nos ajudado muito. É uma parceria que queremos que seja duradoura”, diz.

“A Fenati tem atuado para fortalecer a categoria de TI em todo o país, auxiliando nas negociações em cada estado que a federação atua para garantir avanços que acompanhem o crescimento do setor de tecnologia. A nova CCT do Sindpd-MT é a prova de que é possível avançar em direitos, melhorar as condições de trabalho e construir instrumentos coletivos cada vez mais alinhados à importância dos profissionais de TI”, afirma o presidente da Fenati, Emerson Morresi.

Reajuste garante ganho acima da inflação

A nova CCT assegura aos trabalhadores abrangidos pela convenção uma correção salarial correspondente ao INPC integral acumulado acrescido de 1% de ganho real, aplicável a partir de 1º de maio de 2026 para os empregados admitidos até 30 de abril de 2026.

A norma prevê a compensação de eventuais antecipações concedidas pelas empresas durante o período, preservando, entretanto, aumentos decorrentes de promoções, implemento de idade, equiparação salarial reconhecida judicialmente, mudança de função ou localidade e término de aprendizagem.

Além do reajuste salarial, a convenção estabelece que o mesmo índice deverá ser aplicado às demais verbas de natureza econômica previstas no instrumento coletivo.

Auxílio-alimentação nas férias

As empresas deverão fornecer auxílio-alimentação e/ou refeição no valor mínimo e líquido (ou seja, nem descontos) de R$ 27,75 por dia, considerando 22 dias por mês, totalizando R$ 610,50 mensais, inclusive durante as férias do trabalhador.

Para os trabalhadores submetidos a jornadas de seis horas diárias, a convenção prevê ainda o fornecimento de lanche durante o intervalo de descanso.

Pisos salariais da categoria

A partir de 1º de maio de 2026, ficam assegurados os seguintes salários normativos:

Benefícios sociais ampliados

Auxílio-creche

A CCT estabelece um Auxílio-Creche de R$ 720 mensais para filhos de até 24 meses (ou dois anos de idade), e de R$ 630 por mês para filhos até completarem 6 anos.

Auxílio filhos com deficiência

Os trabalhadores que possuam filhos ou dependentes com deficiência terão direito ao pagamento mensal de R$ 900.

Outros avanços

Horas extras: as duas primeiras horas extras realizadas em dias úteis recebem adicional de 75%, enquanto as demais horas excedentes devem ser remuneradas com adicional de 100%.

Adicional noturno: a CCT ampliou as garantias para os empregados que atuam em horário noturno. O período considerado noturno abrange das 22h às 6h, uma hora além do previsto na CLT, e será remunerado com adicional de 35%, percentual significativamente superior aos 20% previstos na legislação trabalhista.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR): as empresas deverão abrir negociação para implantação de programas de Participação nos Lucros e Resultados no prazo de 120 dias a contar da data-base da categoria (1º de maio) de cada ano.

Defesa da MTI e da recomposição salarial

Além da negociação da convenção coletiva no setor privado, o Sindpd-MT mantém atuação na defesa dos trabalhadores da MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação), empresa estatal de TI do estado.

Recentemente, a entidade obteve uma decisão judicial que determinou a reabertura das inscrições para um processo seletivo da empresa pública após questionamentos sobre as regras adotadas. Embora a decisão tenha sido posteriormente suspensa, o sindicato ingressou com recurso e segue acompanhando o caso, defendendo que todos os profissionais tenham igualdade de condições para participar das seleções.

Para a entidade, a realização de concursos públicos deve prevalecer sobre contratações temporárias e processos seletivos baseados apenas em análise curricular. “O ideal, no melhor dos mundos, é que não tivesse temporário, que se abrisse concurso e todos pudessem estar participando de maneira igualitária.”

A atuação também inclui a defesa da recomposição das perdas salariais acumuladas pelos trabalhadores da empresa pública pela falta de Revisão Geral Anual (RGA), o reajuste salarial anual concedido para repor as perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais e empregados da estatal.

“A gente está brigando, buscando essa recomposição salarial, que não é fácil, mas a gente não vai desistir até que essa injustiça cometida contra os profissionais da MTI seja corrigida”, pontua a presidente do Sindpd-MT.

Pejotização como principal desafio a ser enfrentado

Apesar com os avanços garantidos pela CCT, a expansão da pejotização ainda preocupa o sindicato. Na opinião de Lucimar Arruda, muitos profissionais aceitam contratos como Pessoa Jurídica (PJ) acreditando que terão vantagens financeiras, mas acabam renunciando aos seus direitos trabalhistas. “O grande desafio hoje para o trabalhador de TI no estado de Mato Grosso é a pejotização”, analisa.

“A maioria (que aceita ser contratada como pessoa jurídica) é iludida de que ser PJ vai trazer mais benefícios, porque ele é o seu ‘próprio patrão’. Na realidade, eles só saem com custo a menos para o empregador. E eles, os trabalhadores, ficam sem os seus direitos”, complementa Arruda.

A nova CCT reafirma a importância da negociação coletiva como instrumento de valorização profissional e de construção de condições de trabalho mais equilibradas. Ao assegurar ganhos econômicos, ampliar benefícios e estabelecer regras mais favoráveis para a categoria, a convenção fortalece a proteção dos profissionais de Tecnologia da Informação de Mato Grosso e contribui para acompanhar as transformações do setor.

A presidente do sindicato de TI de MT defende que a continuidade dos avanços depende da participação dos próprios trabalhadores na vida sindical. “Os trabalhadores precisam ter consciência de que, quando a gente se organiza, a gente fica forte e consegue ter muito mais conquistas.”

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