Marco regulatório da IA ganha prioridade na Câmara dos Deputados

Marco regulatório da IA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que pretende acelerar o andamento do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e concluir a votação da proposta ainda em junho.

Segundo o parlamentar, a comissão especial responsável pelo tema deve aprovar o texto até o próximo dia 9. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Plenário da Câmara antes do fim do mês. A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, evento voltado à economia digital e aos desafios tecnológicos.

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Ao comentar o avanço das discussões sobre inteligência artificial, Motta afirmou que o Brasil acompanha um movimento internacional de criação de regras para o setor. “Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades”, afirma Motta.

O debate sobre o marco regulatório gira em torno do equilíbrio entre inovação e responsabilização no ambiente digital. O presidente da Câmara defendeu que a regulamentação pode coexistir com a liberdade econômica, política e de expressão, e rejeitou a ideia de que regras para o setor representem censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização”, explica o parlamentar.

Hugo Motta também relacionou a proposta de regulamentação da inteligência artificial a outras iniciativas recentes voltadas à governança digital. Entre elas, citou o ECA Digital, já sancionado, com mecanismos de proteção para crianças e adolescentes nas redes sociais.

O presidente da Câmara mencionou ainda um projeto enviado pelo Poder Executivo que prevê novos procedimentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticoncorrenciais em mercados digitais.

Embora a votação ainda não tenha data definida, a urgência da proposta já foi aprovada pelos deputados, o que pode acelerar a análise em Plenário.

A movimentação do Congresso sinaliza uma mudança de postura em relação à agenda tecnológica, com discussões mais estruturadas sobre o impacto de plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial em diferentes setores da sociedade e da economia brasileira.

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(Com informações de itforum)
(Foto: Reprodução/Lula Marques/Agência Brasil)