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Mesa de negociação entre Sinttec e setor patronal é adiada para a próxima semana

Partes acordaram a validade da CCT 2024/2025 enquanto durarem as negociações
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Mesa de negociação – As negociações entre o Sinttec (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia) e representantes do setor patronal no âmbito da Campanha Salarial 2026 seguem em curso. A primeira e a segunda reunião já foram realizadas e terminam sem acordo, as partes concordaram com a manutenção da data-base em 1º de janeiro e que a mais recente Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) segue válida, enquanto durarem as negociações.

Ou seja, as cláusulas da CCT 2024/2025 devem ser aplicadas até que haja consenso entre as partes para a nova convenção, que terá vigência nos anos de 2026 e 2027. Após reunião que ocorreu no último dia 02 (quinta-feira), que terminou ainda sem acordo, nova rodada de negociação foi marcada para o dia 09 (quinta-feira), mas foi adiada. Dessa forma, a terceira rodada de negociação que acontecerá na próxima semana, porém ainda carece de confirmação de data.

Entre os principais pontos da pauta aprovada pela categoria no fim do ano passado, apresentada em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), que participa das negociações, estão a garantia de aumento real nos salários através de um reajuste salarial de 7,5%, a fixação do auxílio-refeição no valor de R$ 39,60 e o fim da escala 6×1 no setor de Tecnologia da Informação. (Conheça a pauta completa clicando aqui).

Home Office regulamentado

No âmbito do home office, a pauta prevê uma ajuda de custo mensal mínima de R$ 150,00 para cobrir despesas inerentes ao home office, além do reembolso de despesas comprovadas.

A proposta deixa expresso o direito à desconexão, assegurando que o trabalhador não será obrigado a responder a demandas profissionais fora do seu horário de trabalho contratual, incluindo finais de semana e feriados, salvo em situações de emergência, visando a preservação da saúde mental e do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

IA e proteção de empregos

Quanto à proteção contra a automação e o uso de Inteligência Artificial, a proposta estabelece um marco regulatório para um dos maiores desafios contemporâneos do setor. As empresas ficam obrigadas a comunicar ao sindicato, com 60 dias de antecedência, qualquer projeto de automação que possa impactar postos de trabalho.

Em casos de substituição de trabalhadores por sistemas de IA ou automação, a demissão coletiva só será permitida após a implementação de um programa de requalificação ou realocação, custeado pela empresa, com duração mínima de 90 dias. Caso a demissão ocorra, haverá o pagamento de uma indenização adicional equivalente a 20% do salário-base de cada trabalhador desligado.

Auxílio-Creche

Nos benefícios, destaca-se o auxílio-creche. A proposta assegura que as empresas que não disponham de creche própria ou conveniada reembolsarão os trabalhadores no valor correspondente a 40% do piso salarial administrativo (R$ 1.700,00), o que equivale a R$ 680,00 por filho.

O benefício é estendido para crianças de até 71 meses de idade e abrange tanto a manutenção em creches quanto os cuidados proporcionados por babás ou cuidadoras devidamente registradas, mediante comprovação de despesa.

Auxílio Filho/Dependente com Deficiência

A pauta propõe que as empresas pagarão mensalmente aos funcionários que tenham filhos ou dependentes com deficiência(as) ou neurodiversidades um auxílio financeiro no valor de 50% do piso salarial administrativo (R$ 1.700,00), o que equivale a R$ 850,00 por filho/dependente.

PLR e Auxílio Odontológico

O documento determina que empresas deverão solicitar à Fenati um pedido de abertura de negociação que vise a implantação de um programa de participação nos lucros e/ou resultados (PLR) para seus funcionários no prazo de 120 dias a partir da respectiva data-base 1º de janeiro de 2026 e 2027.

Além disso, a pauta prevê a obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem convênio de assistência odontológica para os seus funcionários.

Day Off de aniversário

Também foi incluída na pauta uma cláusula que estabelece uma folga remunerada para o trabalhador ou trabalhadora no dia do seu aniversário. O “day off de aniversário” é um benefício que consiste na concessão de um dia de folga remunerada para que o funcionário comemore seu aniversário.

Pisos salariais

Atividade Piso Salarial Jornada de Trabalho Semanal
Serviços Gerais 1 salário mínimo 40 horas
Áreas Administrativas R$ 1.700,00 40 horas
Digitadores R$ 1.700,00 36 horas
Atividade Técnica de Informática (menor função) R$ 2.050,61 40 horas
Atividade Técnica de Suporte (help-desk) R$ 2.050,61 40 horas

A pauta também aborda:

  • Diversidade e Inclusão: Reconhecimento expresso de uniões homoafetivas, garantia do uso do nome social e compromisso das empresas com políticas de combate à discriminação e assédio.
  • Combate à pejotização: Vedações claras à contratação por PJ para disfarçar vínculo empregatício, com previsão de multas para as empresas irregulares.
  • Saúde mental: Compromisso das partes em desenvolver estudos sobre fatores psicossociais no trabalho.
  • Banco de horas: Regras detalhadas para compensação, com pagamento de horas excedentes com acréscimo de 75% ou 100%, dependendo do volume.
  • Seguro de vida: Obrigatoriedade de seguro coletivo por morte ou invalidez para todos os empregados.

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